OPERAÇÃO RODIN. Germano, Vargas e Záchia já se decidiram: recorrerão de condenação em 1ª instância

Condenados há 10 dias em primeira instância, pelo juiz Loraci Flores de Lima, da Justiça Federal em Santa Maria, por conta da Operação Rodin, três importantes políticos gaúchos, um deles no exercício do mandato, decidiram recorrer ao Tribunal Regional Federal.

É o caso do deputado federal José Otávio Germano, do PP, que, pela conclusão do magistrado, como secretário de Segurança na gestão Germano Rigotto, teve grande participação nos atos ilegais praticados”, especialmente “por meio de sua influência política nas indicações e no apoio aos presidentes do Detran envolvidos no esquema”, foi sancionado com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao erário e multa de 2% sobre o valor total e atualizado do dano causado.

Sua defesa vai alegar que o juiz se baseou em provas já invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal há três anos, e que determinou, então, a rejeição da denúncia pois o parlamentar, com foro privilegiado, não foi investigado com autorização da maior Corte de Justiça Brasileira.

Os outros dois condenados são João Luiz Vargas e Luiz Fernando Zachia, ambos ex-deputados, sendo que o primeiro foi conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado. Eles… Bem, para saber o que dizem suas defesas e ter ainda maiores informações, vale conferir a reportagem de Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, reproduzida na versão online do Diário de Santa Maria.  A foto é de Arquivo. Acompanhe:

“José Otávio, Vargas e Záchia decidem recorrer de condenação no caso Rodin…

…Condenados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria por envolvimento na Operação Rodin, o deputado federal José Otávio Germano (PP), o ex-deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas vão recorrer da decisão.

Deflagrada pela Polícia Federal há oito anos e cinco meses, a operação investigou o desvio de mais de R$ 90 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O esquema fraudulento funcionou entre 2003 e 2007 e começou com a contratação, sem licitação, da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) – ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – para realizar as provas de aptidão dos candidatos a motorista. A Fatec repassava a aplicação dos testes a empresas terceirizadas, que superfaturavam os serviços e, depois, pagavam propina a dirigentes do Detran.

Na última sexta-feira, o juiz federal Loraci Flores de Lima condenou três dos cinco réus em uma das ações de improbidade administrativa relacionadas à Rodin.

O magistrado entendeu que Záchia, chefe da Casa Civil à época, foi “negligente” e “omisso” em relação aos desvios e que José Otávio, ex-secretário da Segurança, e Vargas, então membro do TCE, tiveram “grande participação nos atos ilegais praticados”. O deputado estadual Frederico Antunes (PP) e o ex-presidente da CEEE Delson Martini foram absolvidos por falta de provas contundentes.

Como a decisão se deu em primeira instância, os três condenados devem ingressar com recursos nos próximos dias. Mas esse não é o único caso relacionado à Rodin, que atingiu em cheio o governo Yeda Crusius (PSDB).

A ação principal da Rodin, criminal, já está em análise na segunda instância, com 29 réus condenados na primeira instância. Há uma ação penal ainda em curso, que está em fase final, contra Vargas, e outras duas de improbidade. Uma delas é de 2008, do Ministério Público Federal (MPF), contra 52 réus, sendo 41 pessoas físicas e 11 empresas.

A outra partiu da Procuradoria-Geral do Estado, também em 2008, que tramita com a do MPF…”

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