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POLÍTICA. Pimenta apresenta proposta que institui o 17 de abril como “Dia da Consciência Democrática”

Da Assessoria de Imprensa do Parlamentar, com foto da Agência Câmara de Notícias

Pimenta: “data será uma lembrança ao golpe midiático, jurídico e parlamentar, praticado contra a Democracia e o Estado de Direito”
Pimenta: “data será uma lembrança ao golpe midiático, jurídico e parlamentar, praticado contra a Democracia e o Estado de Direito”

Assim como a maioria das datas celebradas em calendários oficiais nacionais ou internacionais decorrem de episódios que causaram comoção e indignação à humanidade, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propõe que o Congresso Nacional institua a data de 17 de abril como “Dia da Consciência Democrática”. A proposta do parlamentar petista remete ao que ocorreu na noite do último domingo, quando a Câmara admitiu a instauração do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

Para Pimenta, o dia 17 de abril de 2016 será para sempre lembrado por todos os defensores da Democracia como o dia em que a soberania popular expressada nas urnas por mais de 54 milhões de brasileiros foi suplantada pelos interesses individuais de 367 parlamentares. “Sem dúvida, o que o Brasil e o mundo assistiram fere a nossa democracia e mancha a história do parlamento brasileiro e do nosso país. A data será uma lembrança ao golpe midiático, jurídico e parlamentar, praticado contra a Democracia e o Estado de Direito”, justifica Pimenta.

Os argumentos usados para tentar afastar a Presidenta Dilma Rousseff ganharam destaque negativo na imprensa internacional, que classificou a votação como “show de horrores” e “conduzida por parlamentares corruptos”. No Brasil, um dia após a decisão da Câmara, houve revolta nas ruas e na internet contra os deputados que na hora de votar homenagearam esposas, filhos, netos, pais e mães, e não conseguiram apontar qualquer crime cometido por Dilma Rousseff. ”Foi um total desrespeito ao processo jurídico-político que tramitava na Câmara, uma vez que não se manifestaram acerca da existência ou não de evidências da prática de crime de responsabilidade pela Presidenta da República, o objeto da denúncia em análise”, lembra Pimenta.

Na proposta, o deputado Pimenta cita também o voto de parlamentares como o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC/RJ), que homenageou o ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça como sequestrador e torturador da ditadura militar, e o caso da deputada Raquel Muniz (PSD/MG) que, ao votar, louvou a gestão de seu marido, Ruy Muniz, Prefeito de Montes Claros/MG, como exemplo para o país. O marido da deputada foi preso preventivamente em operação da Polícia Federal, na manhã seguinte, suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos do município para favorecer hospital privado vinculado à sua família.

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5 Comentários

  1. Um dia, que já entrou para a história, hoje já faz parte dos comentários em todo o mundo, um congresso que ficou nu, com a mão no bolço da corrupção da lava jato.

  2. Quando o STF julgou a ordem de votação foi analisado o regimento da Câmara e não houve alteração. No mesmo julgamento foi analisada a utilização do sistema eletrônico (logo não haveria motivação dos votos) que também não foi aceita. Não é necessário comentar porque pediram o sistema eletrônico, bem evidente a causa.
    O que diz o regimento da Câmara? “Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os arts. 217, IV (crime comum), e 218, § 8º (impeachment!), a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa, observando-se que: I – os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos Secretários; II – os Deputados, levantando-se de suas cadeiras, responderão sim ou não, conforme aprovem ou rejeitem a matéria em votação; “. Artigo 187, analisado pelo Supremo.
    Quem quiser acreditar no PT que acredite, é um país livre.

  3. Um dia em que o povo brasileiro conheceu os políticos que estão nos representando, que ao declararem seus votos deveriam sim fazer um embasamento jurídico não homenagem a família e seu cachorro.

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