CIDADE. Schirmer informa a previsão de receita (e despesa) para os próximos três anos. Faltará troco!
Por FABRÍCIO MINUSSI, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
O prefeito Cezar Schirmer determinou, no final da tarde desta terça-feira (10), o envio à Câmara de Vereadores da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019. O documento projeta receita e despesas para os exercícios futuros e serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO foi apresentada ao chefe do Executivo pela secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Barros e segue para a Câmara de Vereadores até o dia 15 de maio. Conforme o documento há uma projeção de queda na receita para 2017, em relação ao exercício vigente. Em 2016 a LDO previu recursos da ordem de R$ 638,5 milhões, contra a previsão de R$ 620 milhões para o ano que vem.
Entre os principais motivos considerados para efeitos de queda na previsão apontada pela LDO está a baixa na arrecadação, provocada pela crise econômica que afeta todo o país.
“Mesmo assim, estamos com as nossas contas e salários em dia, estendendo um reajuste de 10,67% para o funcionalismo público municipal. Mesmo diante da crise Santa Maria está numa situação muito mais favorável em relação a maioria dos municípios. Assumimos compromissos que podemos honrar”, disse Schirmer.
O prefeito lembra que alguns serviços importantes, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) estão sendo mantidos graças ao esforço financeiro do município. Somente o Governo do Estado deve repasses da ordem de R$ 7 milhões aos cofres da Prefeitura, sendo que a maioria, R$ 4,8 milhões, referente, ainda, ao ano de 2014.
O prefeito avalia que o cenário econômico desfavorável reduzirá as expectativas dos municípios em relação as possibilidades de arrecadação do Governo Federal. “Estamos nos preparando e a próxima administração encontrará uma cidade com as contas e salários em dia e projetando investimentos”, disse o chefe do Executivo.
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Estranhei incluir os anos 2018 e 2019. LDO pelo que sabia só englobava o orçamento do ano subsequente, neste caso o último do Plano Plurianual. Em 2017 o prefeito eleito executa as leis aprovadas este ano e aprova novos PPA, LDO e LO. Mas posso estar errado.
E como faltará troco, o prefeito resolveu diminuir alguma coisa dentro da máquina pública. Diminuiu a carga horária dos médicos. Sem redução salarial , é claro. A turma está “cumprindo” só 20 horas. Digno de uma administração “Tabajara”. E muito justo com todos os outros barnabés, principalmente os da saúde. A justificativa – “demanda de mercado”. Não é só Brasília que produz notícias tragicômicas…