ESTADO. Nem bem chegou ao TCE, e ex-parlamentar vira alvo de suspeita por antigas irregularidades na AL

Alexandre Postal não teria apresentado comprovantes de diárias, em período no qual foi deputado estadual. Ele garante ter seguido as regras e a Assembleia, confrontada, iz que as normas permitiam. Tudo isso, porém, é alvo de investigação e o suspeito de irregularidades recém chegou ao Tribunal de Contas do Estado.

Nomeado pelo governador José Ivo Sartori, e chancelado pelos deputados, Postal é conselheiro há apenas um mês – assumiu em 18 de julho. Mas, e que suspeitas são essas e quem as investiga, além de outras informações? Confira em reportagem publicada pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A foto é de divulgação, do TCE. A seguir:

“Conselheiro do TCE-RS é suspeito de irregularidades quando era deputado…

…Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é suspeito de irregularidades no uso de diárias quando era deputado. Alexandre Postal não apresentou comprovantes exigidos em viagens para o interior gaucho… 

…Atualmente, Postal é um dos sete julgadores do tribunal, responsáveis por examinar prestações de contas de órgãos públicos. Por indicação do governador José Ivo Sartori, Postal assumiu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no mês passado, no lugar de Adroaldo Loureiro, que faleceu.

O ex-deputado ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do RS até o dia 14 de julho. No ano passado, Postal recebeu R$ 25 mil em diárias por 20 viagens como deputado do PMDB. Em nove delas, não apresentou nota fiscal de hotel, mesmo pernoitando fora da capital. 

O comprovante é exigido pela resolução que autoriza o uso de diárias. Para estes casos, o artigo 27 determina a apresentação de nota de hospedagem para comprovar uma diária de R$ 588.
O promotor de justiça Nilson Rodrigues Filho observa que ocorre uma ilegalidade quando as normas internas da Assembleia não estão sendo cumpridas pelo parlamentar. “Então duas situações têm que ser verificadas. Primeira, quem presta as contas, qual o documento que está usando; e quem depois, ao receber a prestação, paga ou mantém o pagamento diária.”

Em uma das viagens, o ex-deputado recebeu R$ 1.766 em diárias para ir a quatro cidades gaúchas, em três dias em fevereiro de 2015. Para comprovar a viagem, apresentou três notas que somam R$ 94, duas de restaurante e uma de combustível, mas nenhuma de hotel. 

O conselheiro do TCE se defende e diz que seguiu as normas. “A Assembleia tem seu mecanismo e as suas leis, nunca foi exigido na Assembleia até pouco tempo notas de hotéis para tirar diária. Então, cumpri rigorosamente. Por 21 anos e meio nunca fiquei fora do que eram as normas, as regras gerais e a lei feita pela Assembleia Legislativa. Não tenho nenhum problema em relação a isso”, diz Postal…”

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