KISS. Associação de Familiares vai ao Congresso e pede agilidade para votação de “projeto anti-incêndio”

Por LUIZ ROESE, especial para o site

A semana foi, mais uma vez, de muito trabalho para a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) em prol da segurança a todos. De terça (9) a quinta-feira (11), o diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, e os advogados Tâmara Biolo Soares e Pedro Barcellos Jr, que representam os  familiares das vítimas, estiveram em Brasília (DF) para uma série de encaminhamentos.

Entre várias reuniões, eles protocolaram um ofício (confira na imagem abaixo) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltando a  importância da votação do projeto de lei 2020/2007, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

O projeto de lei 2020/2007 já passou por todas as comissões da Câmara e agora voltou do Senado, só aguardando para ser colocado em pauta para votação no Plenário da Câmara. Na visão da AVTSM, a lei federal, uniformizando as normas de segurança, propicia que a base principal, sendo respeitada quanto a fiscalização, responsabilidades e regras de funcionamento, permitirá que municípios em todo o Brasil avancem em suas ações de prevenção e que prejuízos; tanto em vítimas quanto em patrimônio, sejam diminuídos ano após ano.

Vale lembrar que os incêndios continuam crescendo em todo o país, fazendo mais de 2 mil vítimas por ano, além de centenas de milhares de feridos. Sem falar no prejuízo em patrimônio e edificações, gerando desemprego. Esse é um custo social muito elevado, além da irreparável perda de vidas. De acordo com os dados oficiais registrados, há mais de 300 mil incêndios no Brasil por ano. Hoje, a AVTSM, como membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndios, procura trazer contribuições e a divulgação sobre essa situação ainda alarmante que ocorre no Brasil.

Paulo Carvalho destaca o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndios e do seu Conselho Consultivo na preparação da estrutura técnica e do aperfeiçoamento, na formação de pessoas, na troca de informações oficiais sobre os índices de incêndios e no projeto Brasil Sem Chamas, assim como o envolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, as apresentações de estudos de caso, os intercâmbios e a divulgação de informações.

“É importante esse trabalho de conscientização de toda a população quanto às questões técnicas de segurança, prevenção e combate. Queremos avançar mais rapidamente a esse futuro de conscientização e não retardá-lo com essas “flexibilizações” de lei, como ocorre no Rio Grande do Sul, que deveria ser exemplo. Esse objetivo de salvar vidas com um projeto bem estruturado não pode se deter pelas dificuldades que existem e são naturais pela falta de conhecimento e pela ganância”, resume o diretor jurídico da AVTSM.

Carvalho acrescenta que iniciar esse projeto de conscientização é preciso. “Os resultados aparecem em anos, o que é natural e previsto. O que não se pode é postergar a atual colcha de retalhos atual de legislações e normas. Evitar incêndios e suas consequências é muito mais um projeto social e politico que deve ser constantemente aperfeiçoado. É necessário dar um pontapé inicial em decisões, como no caso do projeto da lei federal, para que as demais medidas atinjam suas metas”, conclui.

Na visita à Câmara dos Deputados, os representantes da AVTSM também solicitaram uma audiência pública, se possível nos próximos dias 30 e 31 de agosto, quando se encontrarão com deputados e membros do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista.

Em Brasília, os representantes da AVTSM também se encontraram com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, que foram atualizados sobre os processos na Justiça envolvendo a tragédia da Boate Kiss, incluindo os que promotores estão processando os pais. Na visita a Brasília, alguns senadores também foram contatados pela comitiva da AVTSM.