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Projeto. Prefeitura, com apoio de entidades de saúde, quer fim da bebida alcoólica nos postos

Foi protocolado hoje, na Câmara de Vereadores, projeto de lei de origem do Executivo, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas “nas dependências dos postos de gasolina, estacionamentos e similares” – inclusive os que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência.

 

É mais um passo, penso, para garantir o sossego público e evitar acidentes, ou ao menos reduzi-los. Houve uma tentativa semelhante, ano passado, da vereadora Anita Costa Beber. A proposta, então, sequer chegou a ser discutida no plenário da Câmara e a parlamentar não a reapresentou, no início do novo ano legislativo.

 

De acordo com o projeto assinado pelo prefeito Valdeci Oliveira, e que os vereadores vão apreciar, os postos (e similares) terão que afixar cartazes, a ser distribuídos pela prefeitura, com os dizeres “PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS”.

 

O não cumprimento da lei, se for aprovada, implicará em sanções que começarão na advertência escrita, multa, suspensão e até a cassação do Alvará, se for o caso.

 

Na justificativa aposta ao projeto protocolado no parlamento, Valdeci alinha uma série de explicações. Inclusive expressa o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito – muito deles decorrentes do uso de bebida.

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Cá entre nós, trata-se de uma bela iniciativa. E não apenas eu penso assim. Afinal, ao projeto encaminhado ao Legislativo foram anexadas manifestações de muitas autoridades de saúde, inclusive o Conselho Regional de Medicina, o movimento Vida Urgente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dirigentes de saúde.

 

Só pra nós, aqui, quem será contra? Só os donos de postos de combustíveis, lojas de conveniência e quetais, que lucram com o problema social. É por aí. Não tem como ser diferente.

 

Ah, talvez se manifeste contra algum vereador (sempre há um) que venha com a churumela do “fim do emprego”. A demagogia, como já escrevi aqui, não conhece limites. Então…

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