Mudanças no Júri. Comissão pensa em propor que jurados possam trocar idéias, antes de decidir
Nos Estados Unidos, por exemplo, os jurados podem não apenas conversar, como precisam de unanimidade, para condenar ou absolver um réu. Essa possibilidade, sem a necessidade de consenso, poderá ser introduzida no anteprojeto do Código de Processo Penal brasileiro, que estará disponível para consulta popular a partir de abril.
Essa, pelo menos, parece ser a idéia de comissão de juristas que discute o tema, a pedido do Senado da República. Especificamente sobre a questão do Tribunal do Júri, e também outros detalhes do trabalho que se desenvolve neste momento, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Senado. O texto é assinado pelo jornalista Nelson Oliveira. A seguir:
Comissão de juristas poderá propor que jurados troquem ideias antes da sentença
A comissão responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP) estuda propor pelo menos duas mudanças nas normas relativas ao funcionamento do júri popular: uma é permitir que os jurados façam consultas entre si antes de depositarem seu voto acerca da culpa ou inocência do acusado e a outra é tornar mais simples as perguntas dirigidas pelo juiz aos integrantes do júri.
De acordo com o consultor legislativo do Senado Fabiano Silveira, membro da comissão, a proibição de os jurados conversarem é “surreal”, porque não serve para qualificar a convicção de cada um deles. Ao contrário, impede que, no debate, dúvidas e equívocos de interpretação sejam sanados.
– Muitos julgamentos têm sido anulados por causa dessa regra – observa Silveira, que participou das reuniões da comissão realizadas nesta quinta (26) e nesta sexta-feira (27).
A experiência de países onde os jurados podem se falar antes da sentença está sendo levada em consideração pelos juristas que integram a comissão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime. Silveira esclareceu que o anteprojeto a ser oferecido para consulta popular, possivelmente…
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