As perguntas dos vereadores. E as respostas da prefeitura (2)

1)Quanto custará a reforma do prédio e quem pagará?
      A intenção da Administração Municipal é de não utilizar recursos do Município para a realização de melhorias no prédio em questão. Para isso existem diversas alternativas, dentre as quais podem ser ressaltadas duas: a)a obtenção de recursos junto ao Governo Federal, tendo em vista que o objetivo é regularizar o comércio informal no Município; e b) a obtenção de recursos através do sistemas de parcerias público-privadas.
     
      2)Aqueles que ocuparem o prédio terão de pagar para trabalhar no local?
      Sim.
     
      3)Haverá espaço para todos os informais da cidade se alojarem neste prédio? Uma vez não havendo espaço para todos, onde serão instalados os informais que não forem para lá?
      Sim, para os regularmente cadastrados no Município.
     
      4)Após a aquisição desse novo prédio, não será permitida a presença de ambulantes no Calçadão, praça, ou seja, em todo o Centro da cidade?
      Não será permitida.
     
      5)Quem poderá ocupar o shopping?
      Conforme o item “3”.
     
      6)Que critérios serão usados para selecionar quem fica com a vaga?
      Conforme o item “3”.
     
      7)Qual será a situação deste imóvel no que se refere ao atual e a o novo plano diretor em relação ao tombamento do prédio?
      O projeto vai melhorar a situação, porque pretende resgatar a fachada histórica do prédio, que não é a atual.
     
      8)Qual a previsão do custo de manutenção do prédio e quem pagará taxas de água, luz etc?
      A idéia é de aplicar a regra dos condomínios: os custos deverão ser suportados pelos condôminos, ou seja, pelos usuários dos espaços.
     
      9)Qual será a contraprestação que o município receberá em troca dessa vultuosa despesa financeira?
      Em primeiro lugar, não se trata de “despesa” e sim de “investimento”, cujo retorno nem sempre se dá em dinheiro. No caso, o retorno viria, principalmente, na forma de vantagens sociais, tanto para a comunidade, que teria o centro da cidade disponível, ao contrário do que hoje acontece, como para os próprios informais, que passariam a ter um lugar mais digno para trabalhar.
     
      10)Qual é a garantia de que com a aprovação desse projeto será resolvido o problema de ocupação do espaço público no centro da cidade?
      A pergunta já foi respondida no item 4.