PRISÕES. Se houvesse trabalho sério de classificação penal, “sobrariam vagas”, diz o Promotor de Justiça

Que não se diga faltar experiência ao entrevistado pelo jornal eletrônico Sul21. Há mais de uma década, Luciano Pretto é o Promotor de Justiça encarregado da área de Execuções Criminais em Porto Alegre. Vale a pena conferir o que ele diz, acerca do momento de crise na segurança pública e, especialmente, as consequências na área prisional. A reportagem é de Fernanda Canofre, com foto de Reprodução. A seguir:

“‘Se houvesse um trabalho sério de classificação penal, sobrariam vagas nos presídios’

Luciano Pretto é o titular da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais de Porto Alegre há 12 anos. Há mais de uma década, peregrina fiscalizando a situação de quase 20 presídios, penitenciárias e casas prisionais da Capital e de parte dos municípios da região metropolitana. A violência, a miséria, o que olhos desacostumados com o que acontece dentro do nosso sistema prisional chamaria de “horror”, são rotina nos relatórios dele.
“Dificilmente um preso enxergue a minha careca e não saiba quem eu sou”, conta ele enquanto recebe a reportagem do Sul21 para uma entrevista em seu gabinete. Luciano Pretto diz que, assim como alguns colegas do Ministério Público e Sidinei Bruzska, juiz da Vara de Execuções Penais, ganhou a confiança dos presos com o tempo. Muitas vezes, a presença deles dentro da cadeia também evitou situações de violência contra quem está cumprindo pena.
No momento em que o sistema prisional gaúcho vive uma de suas piores crises – a pior que o promotor diz ter visto em sua carreira – ele ainda não pensa em se aposentar. “Eu poderia me aposentar em dois anos, mas tem uma coisa que é…Tem alguma coisa melhor do que o retorno que tu recebes? Isso alimenta a gente”, diz.

Durante pouco mais de uma hora, o promotor falou sobre a crise dentro dos presídios e o quanto a sociedade tem de responsabilidade em tudo isso. Confira:

Sul21: Como a situação do sistema prisional gaúcho chegou a esse ponto?

Luciano Pretto: A maneira como os governos que se sucedem há muitos anos tratam o sistema penitenciário é bem parecida. Com raríssimas exceções e normalmente quando havia esse tipo de situações, de caos absoluto. O que a gente vê sempre é o seguinte: um secretário de segurança que não entende da matéria, não entende de segurança pública e – isso não é nenhuma crítica demeritória às pessoas, eu estou falando o que a gente percebe – que recebe um problema imenso nas mãos e normalmente as providências não são tomadas. Com isso, um resolve combater a criminalidade prendendo, como foi caso do secretário anterior e que aparentemente continua, essa política de prender, prender, prender. Ninguém está dizendo que não tem que prender, não é nada disso, mas é preciso que haja um planejamento de como prender, onde prender. Ora, as penitenciárias de Porto Alegre já vinham superlotadas e já estavam interditadas há muitos anos. A interdição do Presídio Central tem 22 anos. Não existe nada de novo.

Mas a solução nunca é “vamos construir presídios”, porque dentro do que a gente percebe, não é um assunto simpático para a sociedade. Só que hoje precisa construir presídio. Ainda mais que nós não temos, como deveria existir, tratamento penal. O que nós fazemos há décadas – e eu me incluo nisso – é amontoar pessoas nas cadeias e ponto final. Não há um tratamento penal como um todo: psicológico, de assistência social, buscar as famílias, aquilo que a Lei de Execuções Penais (LEP) manda fazer não é feito. Atendimento médico é bem menos do que deveria, com bem menos médicos do que deveria, bem menos hospitais do que deveria. A situação é sempre no limite, pra menos. Aí a população carcerária no Rio Grande do Sul cresceu em torno de 5 ou 6 mil em poucos meses, nós já estávamos com déficit de 10 mil vagas e é só fazer a conta.  

Sul21: As soluções apresentadas pelo governo do estado em uma coletiva recente falam sobre expansão das vagas, entrega de obras que estão atrasadas e prevê investimentos em centros de triagem. Como funciona isso atualmente?

Luciano Pretto:Hoje, o sujeito é preso e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) tem que levá-lo para algum local. Antes era o Presídio Central, até que estourou completamente e já não tem mais condições. Até recebi um e-mail hoje dizendo que não estão recebendo nem mais os presos sem PEC. O que é preso sem PEC? É preso que não tem condenação, PEC é “processo de execução criminal”, o provisório. O preso condenado tem que ir pra alguma cadeia, que também não tem mais lugar. Os de primeira entrada, o sujeito que nunca cometeu um crime, esse ainda tem vaga em Canoas, na Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN I). Recentemente, houve presos que foram levados a Dom Pedrito [a 347 km de distância de Porto Alegre], porque o Ministério Público entrou com uma ação, quando percebeu que os presos estavam ficando nas delegacias e a Susepe não levava e veio a determinação de que os presos passassem a ser levados para onde tivesse vaga. Com isso, a Susepe já não é mais obrigada a manter o sujeito próximo ao local do crime.

Sul21: O secretário Cezar Schirmer usou muito as palavras “emergencial”, “provisório”. Há alguns anos, no fim do governo Yeda Crusius (2006-2010), o Estado também investiu em vagas emergenciais construindo albergues para atacar o problema – com custo de aproximadamente R$ 700 mil cada – mas que duraram pouco. Há um erro na gestão de recursos?

Luciano Pretto: Gestão de segurança pública e, claro, gestão de recursos. O que se ouve? O Estado não quer gastar. O orçamento da Susepe é X. Ora, esse orçamento foi baseado para menos de 30 mil presos, hoje o Estado tem mais de 35 mil presos e [o orçamento] diminuiu. Como é que vai gerir com valores que não chegam sequer a atender a necessidade atual? E aí, claro, tranca neste problema financeiro, por isso que eu disse que não dá para falar hoje do problema do sistema penitenciário, esquecendo para trás. Isso é um problema antiquíssimo.  

Sul21: Uma das possibilidades com as quais a SSP trabalha agora é de instalar contêineres para abrigar os presos. Em outros estados que adotaram essa prática, especialmente Santa Catarina, apontada como modelo pelo secretário, o uso dessas estruturas tem sido bastante criticado e foi quase abandonado. Como o Ministério Público está avaliando essa questão?

Luciano Pretto: A gente já está tomando providências para saber antes que tipo de contêiner é esse. Nós somos a Promotoria de fiscalização, se nós entendermos – não apenas os promotores de Justiça, mas também os técnicos, porque o Ministério Público tem gente capacitada para isso – que não é, que não atende uma condição de mínima dignidade humana, vamos tomar [providências] . Como existe contêiner de tudo que é tipo, estamos buscando ver, mas ainda não sabemos como é esse material.

Isso não é novidade para nós. Há uns seis anos houve isso aí [proposta de adotar contêineres] e a gente cortou na época. Era uma caixa fechada que eles pretendiam fazer, sem ventilação nenhuma…”

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OBSERVAÇÃO: a foto que ilustra esta nota é do jornal “Município Dia a Dia”, de Brusque (SC), em edição de 12 de setembro de 2013. AQUI!