CÂMARA. Sindicância conduzida pela Prefeitura deve passar o “pente fino” nas obras do prédio da nova sede

Por JOYCE NORONHA (texto) e GABRIEL HAESBAERT (foto), no jornal A Razão

Na última reunião da gestão de 2015 da Câmara de Vereadores, quando o vereador Sergio Cechin (PP) ocupava o cargo de presidente da Casa, a Mesa Diretora determinou abertura de sindicância sobre a obra da nova sede do Legislativo, que está parada. Ao longo deste ano, o atual presidente, Luiz Carlos Fort (PT) fez as tratativas com a Prefeitura sobre o pedido e em 23 de novembro o Executivo oficializou o processo.

A sindicância vai apurar os procedimentos de construção da nova sede, situada ao lado da atual, na Rua Vale Machado.

Conforme a secretária geral da Câmara, Adriana Pozzebon, que foi chefe do Gabinete da Presidência na gestão Cechin, a apuração será feita pela Prefeitura. “É o Executivo que vai avaliar todos os pagamentos já realizados em relação à obra. E apurar responsabilidades, se houve irregularidades ou não. Agora o trabalho é com eles”, explica.

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo terá prazo de 60 dias para concluir o trabalho, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses. Além disso, a secretária-geral da Câmara destaca que sindicância não vai avaliar legislaturas, mas apenas investigar os processos referentes à construção da nova sede. “Essa sindicância é independente”, esclarece Adriana Pozzebon.

O atual presidente da Câmara pontua que o pedido de abertura de sindicância partiu dos próprios vereadores para deixar todo o processo referente ao novo prédio completamente esclarecidos.

“O que os parlamentares querem, principalmente os gestores da Casa desta legislatura, é averiguar todos os fatos referentes ao processo. É que ao longo deste período teve denúncia no Ministério Público, o órgão pediu informações à Câmara, fez os esclarecimentos. Então, queremos terminar a legislatura em panos limpos”, argumenta Fort.
O orçamento inicial da obra era de R$ 4,9 milhões. A Câmara gastou, até agora, cerca de R$ 1,7 milhão na estrutura que está parada.

Nasce um elefante branco
– As obras iniciaram ao final de 2011. Inicialmente, a previsão de entrega era até o final do ano de 2012.

– Em janeiro 2013, a Câmara reincidiu o contrato com a empresa Engeporto, responsável pela construção, e as obras foram embargadas. Desde então, o serviço segue parado.

– Surgiu a necessidade de implantar o projeto de segurança do trabalho, custo que não estava previsto no orçamento inicial e só foi constatado no segundo cálculo da obra

– Em agosto de 2014, fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificaram as obras para uma auditoria. O Ministério Público também estava investigando a situação.

– Em setembro de 2015, o laudo técnico da parte estrutural do prédio solicitou a retirada das formas e escoras de madeira que estavam na edificação. Uma limpeza geral foi realizada no local.

– Em dezembro de 2015, o então presidente do Legislativo, Sérgio Cechin (PP), levou os laudos técnicos até uma regional do TCE-RS, em Pelotas.

– Em abril deste ano, o TCE entregou o relatório final.

– Em seguida, a Casa optou por uma troca no projeto do prédio. Foram erguidos três andares e mais dois deveriam ser feitos, mas por falta de recursos, o Legislativo decidiu manter a estrutura com a quantidade de andares já edificada e finalizar a obra.

– Em junho deste ano a Engeporto foi notificada para retornar à estrutura já edificada e fazer reparos que só ficaram perceptíveis após a retirada das formas de escora. A empresa se recursou.

– Em julho deste ano, após a recusa da Engeporto de fazer os reparos na estrutura, a Câmara de Vereadores levou o processo para a Justiça.

– Em 23 de novembro deste ano, a Prefeitura autorizou a abertura de uma sindicância sobre o todo processo que envolve a construção da nova sede.

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