RETROSPECTIVA. Conselho da UFSM firma posição contra PEC dos Gastos – a nota vice-campeã do ano

O terceiro semestre do ano foi marcado pela mobilização dos movimentos estudantil e docente, sobretudo nas Universidades. Em Santa Maria não foi diferente – vide as ocupações de prédios no campus da UFSM.

Um dos motivos para o protesto no interior das instituições de ensino, foi a PEC 241 (na Câmara), que virou PEC 55 (quando chegou ao Senado). E é desse assunto, que ganho bastante audiência do leitorado do www.claudemirpereira.com.br, que surge a segunda nota mais acessada de 2016. Na verdade, foi a divulgação, aqui, na tarde de 17 de novembro, da posição oficial da maior instância deliberativa da UFSM. Do que se trata? Releia, a seguir:

“EM 1ª MÃO. A nota oficial do presidente do Conselho Universitário da UFSM, com posição CONTRA PEC 55

Você teve a primazia, ainda antes do meio dia, de conhecer a posição oficial do Conselho Universitário da UFSM, acerca da PEC 55 (antes 241), que limita os gastos públicos. Agora, em primeira mão, confira a nota oficial, assinada pelo reitor Paulo Burmann, presidente do Consun, com a síntese da posição adotada pela instituição. E que, entre outras questões, conclama os parlamentares a rejeitar a PEC. A seguir:

“Manifestação contra a PEC 55/2016

Em reunião do Conselho Universitário, em 17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Neste cenário de crise econômica, social e política, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-55) que visa estabelecer um Novo Regime Fiscal (NRF), através do congelamento dos gastos primários do Governo Federal pelos próximos vinte anos, incluindo educação e saúde.

Entende a UFSM que mudanças na política macroeconômica do país são necessárias, com foco no crescimento sustentável, do ponto de vista econômico e social, e contemplando medidas como: um projeto nacional de reindustrialização, com maiores investimentos públicos e privados; a desvalorização cambial, que estimule as…”

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