IMPRESSA. Na coluna deste sábado, a tentativa de uma desapropriação sem traumas do prédio da Kiss
Você confere a seguir, na íntegra, a coluna do editor do site, publicada na edição deste sábado, 28 de janeiro, no jornal A Razão:
Desapropriação negociada da Kiss, meta de Pozzobom
Há alguns requisitos a ser preenchidos para que um imóvel seja desapropriado pelo poder público. O principal é o chamado interesse social, que precisa ser formalizado. No caso específico do prédio que abrigou a boate Kiss, a necessidade prévia foi cumprida em 6 de setembro passado.
Nessa data, o então prefeito Cezar Schirmer, via Decreto Executivo 72/2016, declarou o local de utilidade pública. Cumprida essa etapa, a desapropriação independe da vontade do proprietário. A prefeitura assume para si o imóvel mediante preço por ela fixado. E toma posse, cabendo ao dono apenas discutir, se não concordar, o valor a ser pago.
Dito isto, o que se vê nesse momento é uma tentativa de acordo entre o Executivo, representado pelo prefeito Jorge Pozzobom, e os proprietários do prédio da Kiss. O objetivo é claro: evitar uma disputa judicial e eventuais prejuízos ao município.
Faz sentido. Mas, que se diga, não é obrigatório. No entanto, convenhamos, sempre é melhor negociar. Se for possível.
CPI É IMPROVÁVEL
O vereador Luciano Guerra anuncia intenção de requerer, já na próxima reunião da Comissão Representativa da Câmara, a instalação de uma CPI para verificar a situação do Parque de Máquinas do município.
CPI É IMPROVÁVEL (2)
Ainda que a intenção do petista seja legítima, é improvável que a CPI “se crie”. Afinal, o requerimento terá que contar com o apoio de um terço dos edis. No caso, sete. Como a oposição chega no máximo a cinco, só mesmo se o governo topar a parada.
OS PERCALÇOS PARA…
O fechamento da Unidade Básica do KM3, antecipado por A Razão e confirmado pelo prefeito (inclusive com recomendação do Ministério Público) é percalço que talvez não estivesse nas contas de Jorge Pozzobom.
…QUALIFICAR A SAÚDE
Resumindo: o desafio de qualificar o atendimento à saúde parece ainda maior que o já esperado antes de instalado o novo governo. E olha que ainda não é o período de maior necessidade no ano. Há muito caminho ainda a ser percorrido. Com certeza.
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