POLÍTICA. Sartori anuncia acordo (que presidente da Assembleia refuta) para congelar salário de servidores
No portal do CORREIO DO POVO, com foto de LUIZ CHAVES (Palácio Piratini)
O governo do Rio Grande do Sul entrou em acordo com o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) e não haverá reajuste para o custeio dos poderes e instituições, ou seja, os salários ficam congelados, no mesmo patamar de 2017.
Para o pagamento dos servidores, o Piratini propõe uma correção de 3%. A LDO de 2018 deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Piratini até a próxima segunda-feira. A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira
Nos últimos dias, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, conduziu diversas reuniões com as áreas técnicas das instituições para avançar nas negociações. A última foi concluída na noite dessa terça-feira. A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira
Participaram da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto; o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.
Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.
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“Nota da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul” (AQUI)
Hoje soube que o prefeito de uma cidade do interior do Mato Grosso diminuiu o próprio salário e dos funcionários comissionados e equiparados na mesma proporção. Cortou 25% do salário. Cortou as horas extras. Diminuiu em uma hora o expediente externo.
Motivo? As contas com a folha de pagamento estavam acima da lei com a perda de arrecadação e os menos repasses dos setores públicos superiores. Agiu. Olhou para a realidade e, como qualquer pessoa faz na sua vida pessoal e os donos de empresas fazem com as suas, fez o que tinha de fazer.
E o setor público do resto do Brasil? Nada. Não pode demitir. Não pode diminuir salários. Não pode vender os paquidermes brancos. Os comissionados deitam e rolam. O seu Sartori mesmo aceitou de muito bom grado o aumento que teve quando deveria dar o exemplo e negá-lo. Mas e a turminha que ganha salário proporcional ao dele iria gostar e apoia-lo depois? E o Judiciário e o Legislativo? “Deusnoslivre adequarmos os orçamentos para a nova realidade do caixa público, a Constituição diz que nossos orçamentos são independentes, somos autônomos”. Aqui em Santa Maria não sei para que tantos vereadores. Ah, está na lei? Mas que sabe não está na hora de a lei ser mais racional?
Empresa que não se adequa à realidade, quebra. No que toca aos órgãos públicos, esses realmente se importam em fazer a coisa certa em momentos de crise? “Não mexam com a minha estabilidade, minhas mordomias, meus orçamentos”. E nós pagando a alta conta.