Política

BRASÍLIA. Câmara aprova texto-base de PEC que extingue coligações. Proposta ainda pode mudar

Plenário aprovou texto relatado pela deputada Shéridan, em votação em primeiro turno. Proposta poderá ser alterada por destaques. Foto Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Carol Siqueira / Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno.

O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Calendário de votação
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de votação. “O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira”, disse.

Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, já que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicação.

Texto aprovado
Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

“É importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e não essa conta absurda [do quociente eleitoral de coligações] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde está. E ninguém está sendo tolhido na cláusula de desempenho proposta. É apenas exigir um mínimo de representação nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão. É racionalizar”, defendeu.

Polêmicas
A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plenário tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e enxugar a quantidade de partidos, não houve acordo sobre a fórmula ideal.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos com a cláusula de desempenho proposta. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essa cláusula, no entanto, é defendida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Está aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema político brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, não têm nada a dizer à sociedade, mas existem apenas para negociar apoio político em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso público do Fundo Partidário”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

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Um Comentário

  1. Tudo para inglês ver. Basta ver o texto: “Art. 17 -A. Partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão unir-se em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas e deverá atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária dos partidos que a compõem.”
    Sem falar na “transição”, quantas “reformas políticas” acontecerão até lá?

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