CÂMARA. O que provocou o desabafo da vereadora Celita da Silva (PT) ao final da sessão dessa terça (3)?

Por Maiquel Rosauro

A sessão dessa terça-feira (3), na Câmara, registrou um momento constrangedor na formação de uma comissão especial e terminou com um desabafo público da vereadora Celita da Silva (PT). A parlamentar disse ter se sentido desrespeitada por seus colegas de parlamento.

A petista requisitou a criação de uma comissão especial para análise do Projeto de Lei Complementar 8.468/2017, de sua autoria, que visa trazer mais segurança para as pessoas do sexo feminino que utilizam o transporte público. A proposta, basicamente, determina que, após as 22h, os condutores devem possibilitar o desembarque, do público-alvo da proposta, em qualquer local que seja permitido estacionamento, no trajeto regular da linha, mesmo que não exista ponto de parada regulamentado.

O problema que desagradou Celita ocorreu durante a formação da comissão, composta por três vereadores. A autora já fazia parte da comissão de forma automática e cabia as bancadas governistas elegerem os outros dois representantes. Porém, todos votaram no vereador João Kaus (PMDB), que desde o início havia colocado seu nome a disposição. O fato inédito gerou risadas no plenário e, de certa forma, diminuiu a iniciativa da petista.

Para dar fim ao momento constrangedor, o vereador Juliano Soares – Juba (PSDB) tomou à frente e retirou o voto do PSDB em Kaus e repassou para Leopoldo Ochulaki – Alemão do Gás (PSB), a fim de completar a comissão.

Ao final da sessão, Celita usou o microfone de aparte e criticou a postura de seus colegas de parlamento.

“Sempre tratei tudo e todos com a maior dignidade, maior animosidade e quero registrar meu descontentamento com muitos destes parlamentares. Começo a repensar meus conceitos a partir de hoje”, disse Celita.

O site entrou em contato com a vereadora para entender melhor o seu Projeto de Lei Complementar e também o papel que terá a nova comissão. Confira abaixo:

Site – Qual a importância desta comissão especial?
Celita da Silva – É importante esclarecer, que as comissões especiais existem cujo objetivo é fazer cumprir o regimento interno da Câmara. Por se tratar de uma Lei Complementar exige que a mesma seja analisada por uma Comissão Especial para que, após a apreciação, seja ou não encaminhada ao Plenário para votação. Esta Comissão Especial, especificamente, é importante porque irá analisar a Lei Complementar que propõe que mulheres, idosos e portadores de deficiência possam desembarcar do transporte coletivo após as 22h em local próximo a sua residência desde que não mude o itinerário do coletivo. Refere-se a um público vulnerável que necessita de um atendimento diferenciado.

Site – Por que a senhora acredita que os vereadores não se interessaram pela comissão? Será que eles não entenderam a proposta?
Celita – Bom, eles alegaram a indisponibilidade de tempo para analisar o projeto em virtude de já fazerem parte de outras comissões. Porém, esse é um projeto que precisa da atenção dos parlamentares. Pois trata-se de uma alternativa legal para tentar reduzir a vulnerabilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiência que usam o transporte coletivo à noite e são obrigados a descer nos pontos convencionais de ônibus. Com esta prerrogativa de desembarcar fora do ponto, após as 22h, este público poderá escolher o local mais seguro e próximo as suas residências, já que existem paradas em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos. Em Santa Maria, os casos de estupros contra adolescentes crescem quase 20% a cada ano. Os casos são ainda mais frequentes com jovens próximos dos 18 anos de idade, principalmente, o público feminino que utiliza os ônibus após as 22 horas. Saliento que este Projeto já tem um parecer favorável da Procuradoria Legislativa, que entendeu a sua relevância social. Agora, aguardamos a Comissão, para que, uma vez aprovado, possa ir para votação de todos os vereadores. Tenho convicção que, por se tratar de um projeto de suma importância e segurança pública, e por considerar o papel do vereador que é o de representar os interesses dos cidadãos perante o poder público e o de propor melhorias para a população, inclusive de segurança, que este Projeto vá para votação e seja aprovado por unanimidade.