PARQUÍMETROS. Confira o que Deili, Jorjão e Mortari apuraram em viagem a Porto Alegre e Caxias do Sul
Por Maiquel Rosauro
A Comissão Especial que investiga o estacionamento rotativo (parquímetros) esteve em Porto Alegre e Caxias do Sul, respectivamente, na quarta (18) e na quinta-feira (19). O objetivo dos vereadores era buscar informações sobre os serviços desenvolvidos pela Rek Parking nestes dois municípios.
Deili Silva (PTB), presidente da comissão, e Jorge Trindade – Jorjão (Rede), relator, participaram da viagem. Eles foram acompanhados de Marion Mortari (PSD), da Comissão de Políticas Públicas, que substituiu a vereadora Lorena Santos (PSDB), que estava doente e não pode viajar. A tucana é a vice-presidente da comissão.
O site recebeu diversos releases, nos últimos dois dias, do assessor parlamentar Mateus Rocha, do gabinete da vereadora Deili relatando cada passo da viagem. Abaixo, confira uma compilação de cada reunião realizada pelo trio santa-mariense:
Quarta-feira (18) – Porto Alegre
Ministério Público Estadual
Os parlamentares foram recebidos por Reginaldo Freitas da Silva, promotor de justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que foi o responsável pela investigação e deflagração da operação que desarticulou esquema de desvios de dinheiro nos parquímetros de Caxias do Sul.
Durante a conversa, o promotor expôs como o esquema foi descoberto, através de denúncia da Prefeitura, bem como explicou os passos da investigação que culminaram na prisão de funcionários e abertura de um processo criminal.
Também foi explicado, pelo promotor, que inexistia um controle efetivo por parte da empresa e da Prefeitura de Caxias do Sul sobre as operações das máquinas dos parquímetros, o que contribuiu para a ocorrência da fraude.
Os vereadores apresentaram questionamos ao coordenador do GAECO, em especial, quais mudanças podem ser efetivamente providas com o objetivo de ampliar a segurança na arrecadação dos valores, bem como, tiveram acesso ao processo judicial do caso.
Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Inicialmente recebidos pelo vereador Mauro Pinheiro (Rede) e, posteriormente, pelo presidente do Legislativo, vereador Cássio Trogildo (PTB), os parlamentares colheram informações sobre os parquímetros.
Trogildo destacou que foi autor de um Projeto de Lei aprovado, e que entrará em vigor em janeiro de 2018, para que ocorra a cobrança fracionada (por 15 minutos) em todas as áreas, o que facilita para os motoristas e também para o acompanhamento pela EPTC.
Quinta-feira (19) – Caxias do Sul
Gabinete do Prefeito
No início da manhã, o prefeito de Caxias, Daniel Guerra (PRB), recebeu os vereadores em seu gabinete. O objetivo foi discutir a ação denunciada pela Prefeitura, logo no início do mandato do gestor, envolvendo a fraude nos parquímetros.
“Tão logo identificamos, cumprimos rigorosamente nosso dever de zelar pelos recursos que têm porcentagem pública”, disse Guerra.
Prefeitura
No final da manhã, os santa-marienses participaram de uma reunião técnica para expor o processo que culminou na deflagração de operação para combater fraude nos parquímetros.
Estiveram presentes o secretário municipal de Trânsito, Cristiano Soares, o gerente de Estacionamento Rotativo, Rodrigo Tolves e o procurador jurídico, Leonardo da Rocha.
“Tudo começou quando um fiscal identificou equipamento estragado e comunicou na Secretaria. No painel de controle, verificamos que o mesmo constava como em operação pela empresa”, explicou Tolves.
Soares ponderou que, tão logo se detectou este fato, foram ampliadas as análises pela fiscalização do Executivo.
“Foi nesta ocasião que se viu a falha de controle até então por parte da Prefeitura”, disse o secretário
Após constatadas as irregularidades o procurador explicou que imediatamente foram informadas as autoridades judiciais.
“É nosso dever combater este fato, afinal, não é a empresa lesada e, sim, o Município quando os repasses se dão por percentuais do total arrecadado, no caso 26,20%”, informou Rocha
Câmara de Vereadores
O vereador Felipe Gremelmaier (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Caxias, recebeu o trio durante a tarde. Na ocasião, o parlamentar explicou a forma como o Legislativo local agiu para acompanhar a operação deflagrada de combate a fraude nos parquímetros do Município.
“Tão logo isto se tornou de conhecimento houve um pedido formal, endossado por quase todos os parlamentares, para ser feito acompanhamento minucioso e diversos questionamentos enviados ao Executivo”, informou Gremelmaier.
Semanalmente a empresa DEVERIA apresentar Regulagem dos Equipamentos, para ver se horário entre Totens de Cobrança e Tablets/Celulares/Impressoras de funcionários estão calibradas.
Um minuto e um prazo LEGAL (10 minutos) vira uma notificação de R$ 14,00 dada por uma pessoa sem PORTARIA.
Depois este papel (não se pode chamar de documento pois tem selo de empresa) vira uma INFRAÇÃO?
Porque não se pagou estacionamento?
E se o relógio da constatação e da emissão do “papel” foram manipulados e 9 minutos viraram 11 minutos?
Tenho em mão uma NOTIFICAÇÃO dada ANTES das 09:00 hs. Ou seja nem começou a cobrança e já emitem aviso?
E se autuarem as 09:09 h?
Há uma sede arrecadatória dos 14 pilas incrível.
Baita negócio, 11 minutos entre avisos e se paga 14 reais?
Qual base legal desta cobrança? Qual a a memória de cálculo que levou a este valor Redondo de 14 pilas?
Qual a portaria dos funcionários da REK?
Esta autuação poderá levar a VÍNCULO entre funcionários da REK e a Prefeitura, criando passivo trabalhista milionário?
Quem vai assumir?
Secretário de Mobilidade Urbana que endossa multas dadas a partir de papel da REK?
Precisamos que MP fique atendo a isto.
As pessoas da REK Park tem portaria de Fiscalização? Tem fé pública? Qual a calibração dos equipamentos deles?
Toda e qualquer multa baseada em documento de empresa TERCEIRIZADA não tem base legal.
Multa só por agente público CONSTATANDO in situ.
Uma impressão feita por uma pessoa usando uniforme de empresa NÃO tem validade.
Qual a portaria NOMINAL da agente de transito.
Podem colocar aviso, podem pegar 14 reais de quem for trouxa, já virar MULTA é ilegal.
Papéis impressos não tem NOME.
Vereadores foram fazer turismo politico. O resto é mimimi.
Resto da história ficou em aberto, como se todos soubessem do que se trata. Parabéns ao jornalista.
http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/policia/noticia/2017/04/recebemos-com-surpresa-e-espanto-diz-socio-darek-parking-sobre-fraude-nos-parquimetros-9775671.html
Art. Oitavo: “Será considerado estacionado irregularmente o veículo que:d) ultrapassar o período de estacionamento apontado no cartão ou ticket.” “Art. 9º O veículo que não portar cartão ou ticket regularmente preenchido ou que exceder o período de estacionamento previsto no mesmo será considerado como veículo estacionado em desacordo com a regulamentação e, pela infração, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei.”
Lei Ordinária 6848/2013 de Santa Cruz do Sul. Art 3º, Parágrafo Primeiro: “Quando o usuário não portar o cartão ou ticket regularmente preenchido, em local visível sobre o painel de instrumentos do veículo estacionado nos locais e horários abrangidos pelo sistema, ou que exceder o período de estacionamento previsto no mesmo, a fiscalização da Zona Azul afixará uma Advertência ou Notificação de Irregularidade no parabrisa, informando que o mesmo encontra-se estacionado irregularmente.” Parágrafo Segundo: “A Advertência ou Notificação de Irregularidade referida no parágrafo anterior deverá ser regularizada junto aos fiscais da Zona Azul, ou na sede da Administradora.”
Me congratulo com os vereadores que estão prestando esse serviço à comunidade e aproveito esta oportunidade para fazer algumas observações a respeito dos nossos parquímetros:
A finalidade primeira da Rec Park, é arrecadar. PARA ELES NÃO INTERESSA QUE OS CARROS ESTACIONADOS ESTEJAM COM O TÍCKET. O objetivo principal e multar. Se você quiser se esconder dos atendentes, basta vc ficar perto de um parquímetro.
SUGESTÃO: Em Santa Cruz do Sul, tem um atendente sempre atento, se vc passar do horário, ele coloca outro tíquet e quando vc chegar no automóvel, basta vc pagar o horário que excedeu e pronto. O cliente, ou melhor, o contribuinte que já paga IPVA, sai agradecido.
SR claudemir, gostaria que passasse este comentário para os vereadores. Um abraço.