PEÇA NOTA. Contribuintes têm até 31 de outubro para cadastrar imóveis para desconto no IPTU
Por Mariana Fontana / Prefeitura de Santa Maria
Além de concorrer a prêmios e ajudar o Município a aumentar a arrecadação, quem é cadastrado na campanha “Peça Nota Santa Maria” tem ainda outro benefício. É o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é o imposto cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana (apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel). O desconto pode chegar a até 15%, baseado na quantidade de notas fiscais que o contribuinte tem cadastradas.
No entanto, para ter acesso ao abatimento, é preciso que o contribuinte cadastre, no portal da campanha “Peça Nota”, o imóvel para o qual será destinado o desconto. O prazo para a indicação está chegando ao fim, sendo encerrado no dia 31 de outubro.
O desconto vale tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, sendo necessário informar o CPF do proprietário, CNPJ ou a inscrição do imóvel no sistema (veja, abaixo, o passo a passo para o cadastro). O abatimento poderá ser direcionado para qualquer propriedade imobiliária, não sendo exclusivo para a pessoa que está cadastrada na campanha.
“O abatimento do IPTU é mais um benefício da campanha, que estimula a população a solicitar a nota fiscal de prestação de serviço. O ato de pedir a nota incentiva a justiça fiscal, diminui a sonegação e aumenta a arrecadação do Município, possibilitando que sejam atendidas as necessidades coletivas da sociedade”, explica a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Rosaura Vargas.
Como cadastra o imóvel
– Acesse http://www.issnetonline.com.br/santamaria/pecanota/Default.aspx
– Clique na aba “Entrar”, que direciona para a área restrita do contribuinte. Preencha o CPF/ CNPJ e a senha
– Clique na aba “Imóveis” – “Cadastrar/consultar”, na parte superior da tela
– Clique no ícone “Novo”, no canto esquerdo da tela
– Preencha os dados solicitados e, após encontrar o imóvel desejado, clique em salvar
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