CIDADE. Já está na Câmara projeto que extingue 318 cargos na Prefeitura e cria outros 133. Saiba detalhes!
Por MAIQUEL ROSAURO (com imagens de Reprodução), da Equipe do Site
A Prefeitura de Santa Maria encaminhou para o Legislativo o Projeto de Lei (PL) 8.607/2017 (AQUI), que visa à adequação do atual Quadro de Pessoal Efetivo do Executivo Municipal. De acordo com a proposta, serão extintos 318 cargos e criados outros 133.
Conforme o governo, a proposta não irá gerar um gasto maior aos cofres públicos. A dotação orçamentária para os cargos virá das pastas de Desenvolvimento Social, Gestão e Modernização Administrativa, Educação e Saúde.
“Não haverá qualquer aumento de despesas por parte do Executivo, visto que os valores referentes aos cargos extintos pelo Projeto de Lei em questão cobrem as despesas oriundas da criação dos novos cargos, não criando novas despesas ao Município”, diz a Prefeitura na justificativa da proposta.
Entre os cargos extintos, destaque para auxiliar de serviços gerais de escola (200) e merendeira de escola (86).
“Os cargos extintos não possuem servidores lotados, são cargos que existem, mas estão vagos”, explica o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.
O projeto enviado ao Legislativo receberá uma retificação nesta terça-feira (28). Serão extintos dois cargos de médico e não 161, conforme consta no texto original.
Antes de ir para discussão e votação em Plenário, a proposta ainda tem que tramitar pela Assessoria Jurídica, Assessoria Técnica e por comissões da Câmara.
Alterações também na Procuradoria
A Prefeitura também encaminhou para o Legislativo o PL 8.606/2017 (AQUI), que visa à criação de duas funções gratificadas (FG): uma para procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Instituições; e outra procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos.
Conforme a proposta, os cargos serão escolhidos pelo procurador-geral do Município dentre integrantes da carreira de Procurador Jurídico do Município. Em contrapartida, será extinto o cargo de subprocurador (CC/FG8).
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