UFSM. Justiça determina desocupação do prédio da Reitoria até às 2 da tarde. Acesse a íntegra da decisão

Em decisão de cinco laudas (acesse a íntegra AQUI), o juiz Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara da Justiça Federal em Santa Maria, concedeu liminar na ação movida pela UFSM, que solicitava a reintegração de posse do prédio da Administração Central, no Campus, ao mesmo tempo em que pedia preventivamente a desocupação de qualquer outro imóvel da instituição.

Os ocupantes foram notificados agora de manhã, de maneira que têm, conforme a decisão, até 2 e 20 da tarde, para deixar o local, sob pena de outras ações, inclusive a multa individual de R$ 1 mil. Para entender melhor, confira aqui o trecho em que a decisão é anunciada pelo magistrado:

“…1. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para:

1.1. determinar que os integrantes do Movimento Negro e Acadêmico da UFSM, assim como as pessoas a ele momentaneamente associadas, desocupem, no prazo de 06 (seis) horas, o Prédio da Reitoria da UFSM, prazo esse que se mostra mais que razoável e suficiente para cumprimento da ordem e será contado a partir da notificação pelo Oficial de Justiça;

1.2. conceder o interdito proibitório, determinando que os integrantes do Movimento Negro e Acadêmico da UFSM, assim como as pessoas a ele momentaneamente associadas, abstenham-se de ocupar quaisquer dos bens imóveis da UFSM, para o que fixo, desde já, multa individual no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento;

2. Decorrido o prazo de 06 horas e, não havendo desocupação voluntária, incumbe ao Oficial de Justiça certificar esse fato e promover a desocupação forçada do imóvel, reintegrando a UFSM na respectiva posse, mediante uso da força policial, cujo acionamento deverá ser por ele realizado, conforme item ‘2.2.’ abaixo;

2.1. Para tanto, fica desde já requisitado judicialmente o uso de força policial (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Brigada Militar), a qual deverá se valer da estratégia que lhe parecer mais acertada e razoável para a concretização do comando reintegratório, nos limites da lei;

2.2. NotifiqueM-se com urgência ao Comandante da Brigada Militar, ao Delegado da Polícia Federal e ao Delegado da Polícia Rodoviária Federal para que fiquem cientes da necessidade de atendimento da medida após o prazo concedido e remetam de imediato a este Juízo o contato (telefone) para fins de acionamento pelo Oficial de Justiça, caso necessário à efetivação da

medida nos moldes do item ‘2.1’;…”