TROCO. “Extras” garantem a 71% dos juízes do País ganhos habituais acima do teto fixado na Constituição
Por MARCO ANTONIO BIRNFIELD, no site especializado Espaço Vital
“…Dois em cada três juízes e/ou desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal recebem acima do teto (R$ 33.763). A disparidade entre o limite constitucional e o que efetivamente é depositado nas contas bancárias de 11,6 mil magistrados (71,4% do total de 16.246 pessoas) é decorrência de uma brecha que retira do cálculo as chamadas “verbas indenizatórias”.
Entre tais penduricalhos ilimitados estão o dinheiro extra para moradia, alimentação e gratificações – estas formalmente chamadas de “direitos eventuais”. Assim, magistrados chegam facilmente à média nacional de R$ 42,5 mil.
Com base nessa conjunção e comparando folhas de pagamento enviadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça, foi possível verificar que o peso dos penduricalhos e suas companhias ilimitadas chega em média, no salário da magistratura estadual, a 33%.
A jornalista Marlen Couto, do jornal O Globo, chegou à minúcia de descobrir que, em um único mês, 52 magistrados brasileiros tiveram remunerações superior a R$ 100 mil. Importante: em todo o levantamento não são levados em consideração outros penduricalhos assegurados por lei: duas férias por ano (ambas com seus respectivos 33,33% de acréscimo), abono permanência e 13º salário.
Acompanhe outros detalhes
• No Rio Grande do Sul, o rendimento médio de magistrados que receberam, em novembro, acima do teto é de R$ 43.061; aqui 7% dos contracheques são engordados por “auxílios” e 20% por “direitos eventuais” – todos sem tributação. O Estado gaúcho é o oitavo melhor pagador na relação de 26 Estados pesquisados.
• A média geral nacional de remuneração é de R$ 42.505. Em nove Estados esse valor é superior. O “campeão” é Rondônia (média de R$ 68,8 mil), seguido por Mato Grosso do Sul e Acre (ambos R$ 50 mil).
•No país todo, 52 juízes e desembargadores têm rendimento superior a R$ 100 mil.
• O pico individual foi de uma juíza do Paraná; em novembro ela embolsou R$ 235 mil…”
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