CIDADE. Prefeitura quer aumentar a fiscalização de áreas verdes municipais. Até para inibir as ocupações
Por MARIANA FONTANA (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Buscando integrar setores e qualificar o serviço que é realizado por diferentes áreas do Município, a Prefeitura de Santa Maria está trabalhando na ampliação da fiscalização de áreas verdes e institucionais da cidade. O objetivo da integração dos setores é atuar com mais ênfase em áreas consideradas de risco para ocupação irregular, evitando, assim, a invasão dos locais.
Nesta segunda-feira (26), representantes dos setores envolvidos estiveram reunidos para alinhar detalhes da atuação. O trabalho de fiscalização reúne a Superintendência de Habitação, a Guarda Municipal, a Ouvidoria do Município, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana e a Secretaria de Meio Ambiente.
Conforme o superintendente de Habitação do Município, Wagner Bitencourt, recorrentemente, chegam à Prefeitura de Santa Maria denúncias de ocupação de espaços públicos. Assim, o grupo está trabalhando na elaboração de uma rota, em que constam as áreas que serão monitoradas. A fiscalização nos locais será realizada semanalmente pela Guarda Municipal. Caso, durante as rondas, sejam identificadas irregularidades, serão acionados os setores de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana e da Secretaria de Meio Ambiente para notificação dos infratores.
Ainda de acordo com o superintendente, a ocupação de áreas públicas é uma prática irregular, prevista no artigo 60 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar 092, de 2012), com possibilidade de multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, por hectare, conforme o artigo 43 do Decreto Federal 6514, de 2008.
“Nossa preocupação ao ampliarmos a fiscalização é com relação ao crescimento saudável do Município. A ocupação irregular dessas áreas promove prejuízos e destruições ambientais, por isso, nossa intenção de evitar essa prática”, ressalta Wagner Bitencourt.
Além das rondas semanais que serão feitas pela Guarda Municipal para coibir as ocupações irregulares, a comunidade também pode auxiliar a Prefeitura, realizando denúncias formais. A população pode entrar em contato por meio da Ouvidoria Geral e da própria Guarda Municipal (veja, abaixo, os canais para denúncia).
Também participaram da reunião dessa segunda-feira, a gerente de projetos da Superintendência de Habitação, Natália Valentim; a superintendente da Ouvidoria Geral, Suséli dos Santos; o assessor de instrução da Guarda Municipal, Edson Weise; o superintendente de Licenciamento e Controle Ambiental e Animal, Gerson Vargas Peixoto; e o superintendente interino de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Marcio Abbade.
CANAIS PARA DENÚNCIA
Ouvidoria Geral
O setor está à disposição do cidadão via internet, telefone ou presencialmente para reclamações, sugestões, elogios, críticas e denúncias.
Telefone: 156, disponível das 7h30min às 16h30min
Atendimento presencial na Ouvidoria: 4º andar do Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277), das 7h30min às 13h.
Canal online: acesso no site http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria.
Guarda Municipal
Telefone: 153
Canal via WhatsApp: (55) 99217-8122
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