ARTIGO. Giuseppe Riesgo e uma crítica à proposta da ‘Lei de Diretrizes Orçamentárias’ do Estado para 2021

O orçamento deve cuidar da realidade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Em um país e estado obedientes à realidade, parte de nossos problemas fiscais não seriam mais do que peças de museu, ali, fadadas a virarem história de um passado de irresponsabilidades e gastança com o dinheiro dos outros. Só que, infelizmente, por aqui, a história não cansa de se repetir, talvez, na esperança que ainda temos de, ao revivê-la, produzir resultados sociais distintos e caminhos mais animadores para o Brasil. Aliás, penso, é provável que por digressões destas que o saudoso Roberto Campos gostava de dizer que, no Brasil, até o passado era incerto.

Divago porque, ao ler a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governador para o ano de 2021, foi impossível não lembrar do grande Bobby Fields. A situação das contas públicas do Estado é um descalabro que, por mais incrível que pareça, ainda consegue me impressionar. Como chegamos nesse ponto, apesar dos tantos alertas de Campos? A pergunta é retórica. Afinal, sabemos que a irresponsabilidade passada agora se espraia por cada tabela fiscal da LDO. As diretrizes para 2021 trazem R$ 7,9 bilhões de déficit nas contas públicas, uma folha composta de 60% de inativos e pensionistas e um comprometimento de 78,3% da receita líquida com salários, aposentadorias e pensões. Em síntese, a cada buraco, a cada leito que falta nos hospitais e cada escola sem infraestrutura para funcionar, podemos lembrar desse número. Afinal, depois de pagar todo mundo, em 2021, sobrará 2,3% para o Rio Grande do Sul investir na infraestrutura do nosso estado.

Provavelmente é devido a isso que Roberto Campos me veio em mente. Suas frases, lições. Anos e anos de atuação no deserto. Pregando sem ser ouvido. Lembro-me que a primeira entrevista que eu vi dele, dizia: – “o respeito ao criador da riqueza é o começo da solução da pobreza”. Essa entrevista data de 1997, no Roda Viva, naquelas segundas-feiras que iluminavam a sala. Ninguém lhe ouviu. O Rio Grande do Sul também não. De lá para cá, com pequenos suspiros, nos endividamos sem fim. Desrespeitamos quem gera riqueza, taxando-os. Abusamos do cinismo nos altos escalões; entre os Poderes do Estado. Cinismo que se repetiu no acordo – celebrado como histórico -, entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Defensoria Pública com o governo estadual. Nenhum corte, só um congelamento, para Poderes que possuem sobras de caixa. É esta a contribuição histórica?

A pandemia que nos assola ainda nem cobrou a conta. Mastigaremos essa crise dia a dia. No desemprego da nossa gente, na miséria do nosso povo. E os nossos magistrados, nossos conselheiros, os demais engravatados? Farão o quê? Eu só espero que, daqui em diante, entendamos um pouco mais tudo isso. Para que a estupidez política que no passado campeou solta, gloriosa e endividou os gaúchos não tenha um futuro tão promissor como preceituou Roberto Campos. E que falta gigante ele faz por aqui. Na política e em nossa sociedade.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo é da entrega do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021, pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, na semana passada. Seu autor é Gustavo Mansur, fotógrafo do Palácio Piratini.