CÂMARA. Formação de Comissão Especial para tratar do Plano Diretor causa novos atritos entre vereadores
Por MAIQUEL ROSAURO (com montagem sobre foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site
O Plano Diretor quase entrou na Ordem do Dia da sessão de terça-feira (20), na Câmara de Vereadores. Os parlamentares governistas tentaram incluir o tema de última hora, porém foram barrados pela oposição. A falta de consenso repercutiu nas redes sociais e chegou até o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
O objetivo dos vereadores da base do governo era formar a comissão especial que irá discutir o Plano Diretor. Na segunda (19), o procurador da Casa, Lucas Meyne, havia liberado a tramitação da proposta, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras (AQUI).
Mas como não houve consenso do Grupo dos 11 para inclusão na Ordem do Dia, apenas na próxima terça (27) a comissão especial será formada. Nesta quinta (22), não haverá discussão de projetos, já que o Legislativo irá receber Pozzobom em sessão especial.
“A não inclusão do Plano Diretor é uma incoerência, pois retardada a discussão. Só falta aprovar para recebermos os R$ 50 milhões do Avançar Cidades”, comenta o vereador Juliano Soares – Juba.
Quem também não gostou nada do adiamento foi o líder do governo na Casa, João Ricardo Vargas (PSDB), que foi ao Facebook reclamar do G11. Segundo o tucano, a “oposição diz não a Santa Maria” por adiar a inclusão da proposta. O Ministério das Cidades exige que o Município esteja com a atualização do Plano Diretor aprovado no Legislativo para realizar o repasse.
A publicação, no entanto, não foi bem recebida pelo líder da bancada do PT, Daniel Diniz. Ele afirma que reclamou da postura de Vargas diretamente para o prefeito.
“Essa prática do líder do governo, de espalhar boatos pela cidade para tentar denegrir a imagem dos vereadores de oposição só prejudica cada vez mais o próprio prefeito na relação com os parlamentares da oposição e grupo dissidentes”, disse Diniz.
Vargas acabou deletando a publicação do Facebook, mas a polêmica ainda está longe do fim. Conforme Diniz, o G11 barrou a proposta porque não houve consenso entre os vereadores sobre quem serão os indicados.
Os dois grupos de vereadores têm interesse no controle da Comissão Especial e sua formação é feita por indicação das bancadas. Ou seja, se ambos os lados não se acertarem nos bastidores, poderá haver embate semelhante ao da formação da Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) (AQUI).
O que é bom para os que aparecem para dar palpites não necessariamente é bom para a cidade. Padrão é “vou resolver os meus problemas e o resto que se lasque”.
Segundo aspecto: tem gente criando dificuldades para vender facilidades. Coisa mais óbvia do mundo.
Terceiro, se os 50 milhões existem mesmo não vão ficar esperando. Se enrolarem muito vai acabar noutro lugar, dinheiro não fica parado em ano de eleição. Se fizerem os planos para satisfazer a burocracia não é certo que o dinheiro venha, se não fizerem é certo que não virá.
Oposição está naquela, “se vier o dinheiro vai ser bom para o Pozzobom e vai dificultar a eleição em 2020”. Problema é que se não vier o dinheiro quem se lasca é a população, óbvio.
Menos chinelagem e mais seriedade, se é que isto é possível.
E audiência pública?
Serpa igual que Plano de Saneamento?
Plano de Mobilidade Urbana? Onde “esqueceram” da Rua Sete e Ferrovia.
O Plano de Mobilidade saiu em poucos dias pela promessa de recursos da CEF. Até hoje nem um tchau da Caixa.
Neste Plano Diretor até se pode dizer que houveram audiências prévias, mas TEM que haver audiências publicas organizadas pelos vereadores e nestas podem aparecer indicações, rejeições, correções e até aplausos, mas TEM que ter.
Porem parece que uma comissão de ilustres vereadores, especialistas, vai definir tudo.
Então deveriam fazer o quê? Vão contratar consultores? Vão chamar pessoas balizadas com formação em mobilidade, arquitetura, engenharia e planejamento urbano para terem um suporte especializado? Claro que não é a Câmara a responsável pela elaboração do projeto, mas tem de saber o que está votando. Ou vão ficar na discussão do sexo dos anjos pelos “deslumbramentos ideológicos” de sempre? Não se decide um plano direitor por ideologia, mas por ciência, pelo estudo da realidade do tema, pensando em resultados práticos, pois é muito dinheiro que vai nesse projeto. Estamos falando de qualidade de vida. De ordem prática, não de mundos de fantasia. Não é uma questão de situação x oposição. Não é uma qustão de plano diretor de centro x esquerda x direita x seitas. È uma questão isenta dessas miopias. Se entendem isso não fariam essas “briguinhas de colégio”.
Que medo.
Fico pensando, pensando, … se realmente tem alguém ali com competência técnica qualificada (por academia) para avaliar o projeto de um plano diretor.