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SUPREMO. Cármen Lúcia anuncia para esta quinta julgamento de “habeas corpus” impetrado por Lula

Carmen Lúcia, a presidente do Supremo, bastante pressionada, marcou a sessão plenária, com os 11 ministros, para esta quinta-feira

Da Rede Brasil Atual, no jornal eletrônico SUL21, com foto de WILSON DIAS, da Agência Brasil

A ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, anunciou …, na abertura da sessão plenária da Corte, que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, vai ser julgado nesta quinta-feira (22). Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra.

Ele disse que o impasse em torno do julgamento da matéria prisão após julgamento em segunda instância “desgasta (o tribunal) enquanto instituição”. O ministro afirmou que levantaria uma questão de ordem sobre o tema, mas desistiu diante do anúncio da presidenta da corte. Com ironia, Marco Aurélio endereçou sua fala a Cármen Lúcia, que, em jantar com empresários, chegou a dizer que pautar a matéria por um caso específico (referindo-se a Lula) “seria apequenar muito o Supremo”.

“Como podemos resolver vez por todas essa questão sem se cogitar apequenar o Supremo?”, ironizou Marco Aurélio. “Podemos fazê-lo designando dia para o julgamento final, seja qual for a conclusão da sempre douta maioria, das declaratórias 43 e 44, que liberei em dezembro”, afirmou, em referência às ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, relatadas por ele.

O ministro e decano Celso de Mello, considerado peça chave na disputa em torno do tema, não compareceu à sessão desta tarde “justificadamente”. Na semana passada,  um acordo informal com o decano havia sido acertado para que os ministros discutissem o tema. Cármen teria descumprido esse acordo.

Enquanto a ministra Cármen Lúcia se referiu apenas ao habeas corpus de Lula, o ministro Marco Aurélio pediu mais: a apreciação das ADCs 43 e 44, ajuizadas pelo partido PEN e pela OAB, respectivamente. “Tarda, urge, a apreciação desses processos objetivos”, disse. “Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do recurso (embargos de declaração) dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e um mês.

O recurso é meramente processual. Os embargos declaratórios não mudam uma decisão já tomada, mas têm apenas o objetivo de corrigir falhas do julgamento, incorreções ou aspectos questionáveis e pedir esclarecimentos, sem mudar o mérito.

Embora haja a interpretação de que este seria o último recurso que Lula teria na segunda instância, e que, portanto, com o recurso negado, poderia ter sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa de Lula aparentemente deveria fazer ainda outra tentativa. Com o anúncio do julgamento do habeas corpus do ex-presidente, as expectativas recaem sobre a “mais alta corte do país”.

Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4, em julgamento de recurso contra a sentença de Moro, manteve a condenação da primeira instância  por unanimidade, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma é composta pelos desembargadores federais João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus. O TRF-4 informou que não haverá transmissão da sessão dos recursos ao vivo.

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Um Comentário

  1. Virou rotina o “Vossa Excelência tem a mãe na zona!”. Apesar da forma não é em tudo que Gilmar Mendes está errado e nem em tudo Barroso está certo.
    Discussão começou com a lei das consequências não intencionais, algo popularizado nas ciências sociais foi popularizada por um sujeito chamado Robert Merton. Toda ação poderia trazer benefícios inesperados, malefícios inesperados ou poderia ser um tiro no pé (sociologia tem destas coisas). Falaram, dentre outras coisas, na cláusula de barreira derrubada pelo STF em 2006 (se não me engano).
    Vídeos que circulam por aí não mostram tudo o que aconteceu, por acaso estava assistindo a sessão porque era o julgamento do caso da reforma eleitoral.

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