Por TIAGO MIRANDA e GINNY MORAIS (texto) e LUIS MACEDO (foto), da Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL 333/99) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.
Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais (Lei Complementar 79/94).
Sistema de Segurança
Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), acredita que já existe acordo suficiente para aprovar o projeto. “É necessário que o Brasil tenha esse sistema. Não é possível imaginarmos que a segurança vai evoluir se não tivermos entrosamento dos dados no nosso país.”
O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) também acredita que é possível a votação do Susp nesta semana, desde que a proposta contemple algumas sugestões da bancada. “É preciso ter o acordo, a partir do que colocamos como central, incorporar no projeto a ideia do SUS, sistema integrado nacionalmente”, disse…”
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Esse é a tal de proposta “só prá galera ver”. Deveriam estar discutindo a prisão na segunda instância, pois que adianta aumentar a pena de qualquer crime se a “presunção da inocência” pode ir, depois do 04 de abril, até o “oitavo grau”, que é a “instância do papa”, mesmo com provas cabais e julgados condenados em todas as instâncias anteriores?
Depois do dia 04 de abril, pena nenhuma terá força de execução (virar cadeia de verdade), se salvarem o Chapolim Colorado ou se adiarem a prisão para só depois da decisão do STF, pois daí a grande maioria das condenações vai prescrever. Por causa de um traste chamado Chapolim Colorado, por causa da política sempre pequena e voltada para o bem maior de políticos corruptos e suas quadrilhas, esse país “tão democrático” perocupado agora com a “presunçao da inocência” mesmo com provas cabais, poderá não precisar mais de prisões nem de juízes depois de 04 de abril de 2018. Que país fantástico!
Fake News. Pena passou de “seis meses a um ano ” para “um ano até quatro”. Continua menor potencial ofenseivo. Ou seja, passou de um pacote de paçoquinha para cesta básica.
Se o SUS está nos estertores, por que o SUSP funcionaria?