Por JOSÉ CARLOS OLIVEIRA e SÍLVIA MUGNATTO (texto) e MICHEL JESUS (foto), da Agência Câmara de Notícias
Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.
Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto.
“O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil”, explicou.
Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios…”
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Um pais em crise e com deficit enorme não pode agregar novos municipios. Os senhores deputados estão prestando um deserviço ao pais. SUAS preocupações deveriam ser totalmente
voltadas a melhorar a situação financeira do pais. FALTA PRESIDIOS. HOSPITAIS. SEGURANÇA.
FALTA gestão em todos os orgãos do governo. Só os senhores não enxergão. Sò pensam em voces e o povo que se dane,J
Boa notícia para o sul e ótima para o Norte e Nordeste. Frase de um debatedor num programa semanal: federação brasileira é feita de estados economicamente fracos e politicamente fortes e de estados economicamente fortes e politicamente fracos; região norte ainda por cima tem poder de veto por causa do tamanho da bancada, não existe emenda constitucional sem negociar com Sarney, Jader Barbalho e Romero Jucá.
Agora deve-se dar o passo seguinte, que os jaburecos voltem aos seus municípios de origem. Se os que têm menos de 20 mil habitantes fossem incorporados novamente, esse Estado enxugaria muito o seu custo administrativo e seríamos 100 munícipios ao invés dos atuais quase 500. Sem bolsa moradia para juiz nenhum. Sem tanto funcionário no TCE para fiscalizar tanta biboca que tem hoje. Sem tanto funcionário público que hoje é um grande risco de quebradeira nacional se a reforma da Previdência não sair, por causa do volume de aposentados do serviço público a pagar. Estado inchado nunca resolveu o problema de ninguém aqui nesse país, só aumentou. Vejam como a coisa complica quando se perde. Foi demais da conta. É importante agora diminuir muito o número de municípios.
Finalmente uma boa notícia para o Sul. O próximo passo de sensatez seria dar a volta para trás, incorporar todos os “jaburecos” que viraram munícipios de volta ao município a que pertenciam. Nesse estado são quase 500 municípios, um absurdo. Cada biboca que dá medo. O menor município tem 1.200 habitantes. Não tem cabimento pelo resultado. Cada vila que virou municipio tem prefeito, tem uma pilha de vereadores, tem de pagar a conta de uma montanha de auditores do TCE que passam na estrada ganhando adicional e hotel e vale-refeição para fiscalizar as bibocas, essas vilas não tem como pagar a conta dos equipamentos que precisam para manutenção das próprias ruas, juizes ganham um extra considerável para atenderem esses jaburecos. Essa onda de emancipações custou muito caro ao Estado brasileiro e não melhorou em nada os serviços públicos desses lugares, só empobrecemos a todos com um Estado brasileiro inchado e muito menos eficiente.