SEM FORO. Mais de 60 ações contra parlamentares já deixaram o Supremo em direção à primeira instância

Do portal especializado CONGRESSO EM FOCO, em reportagem de ISABELLA MACEDO e LUCIO BATISTA, com montagem sobre gráficos

Pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, o número de parlamentares que respondiam a inquéritos e ações penais na Suprema Corte havia apresentado uma discreta queda, aponta levantamento do Congresso em Foco. Até o início de julho do ano passado eram 238 parlamentares respondendo a processos no STF, número que caiu para 222 até o fim de abril de 2018. Já o número de investigações subiu 20%.

Em 2017, eram 190 deputados e 48 senadores encrencados na Corte, equivalente a quase metade do Congresso. Em pouco menos de um ano, 16 congressistas deixaram de responder a processos: até o fim de abril de 2018, dias antes dos ministros do Supremo decidirem restringir o alcance do foro, 178 deputados e 44 senadores estavam sob investigação ou eram réus no STF.

Enquanto o número de inquéritos abertos nesse período subiu de 309 para 372, as ações penais foram reduzidas em proporção semelhante. O número de procedimentos resultantes de denúncias aceitas pelo colegiado caiu 19%, passando de 95 ações penais até o meio do ano passado para 77 contabilizadas até 30 de abril de 2018.

Sem foro

Em decisão unânime, em 3 de maio deste ano, o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores. Se antes os congressistas só podiam ser processados pela última instância da Justiça, agora apenas as acusações por crimes cometidos durante o mandato ou em razão do cargo ocupado serão analisadas pelo STF.

Os demais procedimentos já começaram a ser enviados para as instâncias inferiores. Até o fechamento desta reportagem, cerca de 60 inquéritos e ações penais já haviam “descido” para tribunais federais, estaduais, regionais ou eleitorais.

Congressistas responderão, em diferentes instâncias da Justiça, por acusações que vão desde irregularidades eleitorais até cárcere privado. A reportagem analisou os crimes atribuídos nas investigações e denúncias apresentadas.

Contra os deputados, as imputações mais recorrentes são as por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção. Já entre os senadores, a principal acusação é a corrupção. Os crimes contra a Lei de Licitações e ligados às leis eleitorais também são frequentes entre os congressistas, como mostram…”

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