APREENSÃO. Prefeitura diz que lei proíbe divulgação dos 10 locais autuados por vender alimento impróprio

Do site da Rádio Medianeira, por FABRÍCIO MINUSSI (com foto de Divulgação/SMS)

A Prefeitura de Santa Maria não  irá divulgar quais os estabelecimentos da cidade que foram autuados por comercializar alimentos impróprios para consumo humano. Na terça (29) e quarta-feira (30) da semana passada, uma fiscalização da Vigilância Municipal de Saúde, com apoio de órgãos de segurança no município, tiraram de circulação uma tonelada de alimentos, dentro das ações que visam apurar a origem do surto de toxoplasmose em Santa Maria.

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Durante as diligências, foram inspecionados 15 estabelecimentos e lavrados dez autos de apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante, uma delas, era a responsável técnica de um açougue. O prefeito Jorge Pozzobom justificou que atende à Lei 8078/90, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores e que não é dever da Prefeitura dar publicidade aos nomes dos autuados, enquanto corre o processo interno que apura as irregularidades.

No último sábado, o vereador Francisco Harrisson, em entrevista ao Programa Sábado Aberto, disse que levaria o assunto ao Conselho Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, será avaliada a possibilidade de solicitar ao Executivo a possibilidade de fazer a divulgação dos nomes dos estabelecimentos, através do Procon Municipal.

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Enquanto isso, na última sexta-feira (1), a Prefeitura e Governo do Estado atualizaram os números do surto de toxoplasmose na cidade. De acordo com o boletim epidemiológico, já são 485 casos confirmados da doença em Santa Maria sendo que 185 foram descartados e 155 ainda permanecem em investigação. Dos casos confirmados, 41 são gestantes. Ainda não foi possível identificar a origem do surto da doença no município.

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