OBSERVATÓRIO. A esdrúxula situação da Câmara
A Câmara já sabe que o parecer solicitado ao IGAM (órgão contratado para assessorar o parlamento) indica que Anita Costa Beber tem, sim, o direito de recusar indicação para compor uma Subcomissão de Ética que avaliará a conduta dos edis que assinaram o requerimento da “CPI da Kiss”. Teria que ser indicada por seu partido. Não será, pois ela própria preside o PR.
Vai daí que o Legislativo muda o entendimento e o regimento, ou ficará (se já não está) em sinuca de bico. Sim, a interpretação vigorante apontaria a impossibilidade de instalar a subcomissão, por falta de número mínimo de edis “insuspeitos” para compô-la.
Como resolver a esdrúxula situação? Provavelmente nem os vereadores sabem. Mas terão que solucionar. Afinal, a subcomissão já foi aprovada e há muito deveria ter sido instalada. Palpite: o caso pode parar no Judiciário.
Na hora de pedir voto na TV com a cara rebocada, se dizendo de origem humilde e defensor dos direitos do povo, são bem ágeis.
pesoal não tenham duvidas, se este problema não for solucionado pelo poder legislativo, vai ficar provado o tamanho da incompetência do legislativo santamariense, apartir dai eu vou acionar o judiciário tenham certeza, por que acho o fim da picada a vereadora Anita me disse que se aconselhou com os eleitores dela e com os familiares, será que ela esqueceu que não são estas pessoas que pagam o salário que ela recebe como vereadora, e onde fica o compromisso dela com o povo de Santa Maria, o povo vai saber cobrar esta conta da senhora vereadora tenha certeza.
O problema não é do regimento. O problema é externo. Regimento nenhum do mundo fala que uma comissão tem que ser composta por membros “insuspeitos”. E quem define o que é insuspeito? Insuspeito para uns é suspeito para outros.
O regimento menciona que a comissão tem que ser composta por três integrantes da CCJ. Se a comissão saísse como pretendida e o resultado não agradasse alguém, iriam achar algum motivo e os insuspeitos de ontem seriam os suspeitos de amanhã.
Pode ter base legal, mas a vereadora nao querer exercer seu direito … Nao pega nada bem…