CIDADE. Nova tentativa (ou chance) para regularizar os “puxadinhos”. Projeto já na Câmara de Vereadores

CIDADE. Nova tentativa (ou chance) para regularizar os “puxadinhos”. Projeto já na Câmara de Vereadores

CIDADE. Nova tentativa (ou chance) para regularizar os “puxadinhos”. Projeto já na Câmara de Vereadores - prefeitura-puxadinhos

O ato de entrega, na Câmara: ideia é que as pessoas possam regularizar seus imóveis, desde que construídos até 31 de dezembro de 2017

Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Com o objetivo de regularizar as edificações construídas em desacordo com a legislação, o prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sergio Cechin protocolaram, na tarde desta quinta-feira (12), projeto de lei na Câmara de Vereadores que busca autorizar o Município a regularizar os imóveis construídos até 31 de dezembro de 2017. Para que os contribuintes tenham um novo prazo para se ajustar às normas e viabilizar a regularização, os vereadores precisam aprovar o projeto na Casa Legislativa.

Como justificativas da apresentação do projeto, o chefe do Executivo destacou a grande quantidade de imóveis na cidade em situação de irregularidade e, ainda, a extinção, em junho de 2016, da Lei de Regularização de Edificações, de 2014.

“Estamos dando a oportunidade para que os cidadãos possam se legalizar, de forma simplificada. Trouxemos o projeto em mãos pela sua importância para a cidade”, disse o prefeito Pozzobom.

“Além de legalizar os imóveis, será possível viabilizar novos empreendimentos no Município”, complementou o vice-prefeito.

A aprovação do projeto e a sua disposição vão ao encontro do que a Prefeitura tem trabalhado para o desenvolvimento da cidade, já que a regularização das edificações construídas irregularmente, além de adequar ao Município, dará suporte ao Programa Poupa Tempo Santa Maria.

O presidente da Câmara, Alexandre Vargas, também destacou a importância da proposta para o desenvolvimento de diversos setores da cidade. Na ocasião, o prefeito ainda agradeceu aos vereadores presentes pela aprovação do Plano Diretor Municipal, que acarretará no progresso sustentável de Santa Maria.

Também participaram da reunião o assessor especial Paulo Airton Denardin, e os vereadores Marion Mortari, Daniel Diniz, Francisco Harrison, Juliano Soares, André Domingues, Adelar Vargas, Luci Duartes, Jorge Trindade, Cida Brizola, Valdir Oliveira e Ovidio Mayer.

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