CIDADE. Nova tentativa (ou chance) para regularizar os “puxadinhos”. Projeto já na Câmara de Vereadores
Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Com o objetivo de regularizar as edificações construídas em desacordo com a legislação, o prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sergio Cechin protocolaram, na tarde desta quinta-feira (12), projeto de lei na Câmara de Vereadores que busca autorizar o Município a regularizar os imóveis construídos até 31 de dezembro de 2017. Para que os contribuintes tenham um novo prazo para se ajustar às normas e viabilizar a regularização, os vereadores precisam aprovar o projeto na Casa Legislativa.
Como justificativas da apresentação do projeto, o chefe do Executivo destacou a grande quantidade de imóveis na cidade em situação de irregularidade e, ainda, a extinção, em junho de 2016, da Lei de Regularização de Edificações, de 2014.
“Estamos dando a oportunidade para que os cidadãos possam se legalizar, de forma simplificada. Trouxemos o projeto em mãos pela sua importância para a cidade”, disse o prefeito Pozzobom.
“Além de legalizar os imóveis, será possível viabilizar novos empreendimentos no Município”, complementou o vice-prefeito.
A aprovação do projeto e a sua disposição vão ao encontro do que a Prefeitura tem trabalhado para o desenvolvimento da cidade, já que a regularização das edificações construídas irregularmente, além de adequar ao Município, dará suporte ao Programa Poupa Tempo Santa Maria.
O presidente da Câmara, Alexandre Vargas, também destacou a importância da proposta para o desenvolvimento de diversos setores da cidade. Na ocasião, o prefeito ainda agradeceu aos vereadores presentes pela aprovação do Plano Diretor Municipal, que acarretará no progresso sustentável de Santa Maria.
Também participaram da reunião o assessor especial Paulo Airton Denardin, e os vereadores Marion Mortari, Daniel Diniz, Francisco Harrison, Juliano Soares, André Domingues, Adelar Vargas, Luci Duartes, Jorge Trindade, Cida Brizola, Valdir Oliveira e Ovidio Mayer.
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