INFÂNCIA. Prefeitura e Centro de Defesa dos Direitos da Criança discutem renovação de ‘termo de parceria’
Por ANA BITTENCOURT (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Na tarde desta terça-feira (24), o prefeito Jorge Pozzobom recebeu a visita de representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) de Santa Maria. Na pauta da reunião foram tratados os detalhes para a renovação da parceria entre o Município e a organização não governamental (ONG), voltada à execução de medidas socioeducativas de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
O convênio está tramitando na Prefeitura e, depois de adequado ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), deverá repassar à entidade (durante 12 meses a partir da assinatura do Termo de Parceria), o valor de R$ 35.756,09 por mês.
“O Cededica promove uma função social muito importante junto às nossas crianças e adolescentes. Precisamos valorizar, reconhecer e apoiar este trabalho para que estes jovens e suas famílias possam ser assistidos e recuperados da melhor forma possível”, afirmou o chefe do Executivo.
De acordo com a superintendente do Cededica, Ediane Oliveira, o convênio com o Município existe há 13 anos. Por isso, a renovação da parceria é importante para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela ONG no atendimento de menores infratores que são encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
“Nossos resultados são extremamente positivos, pois 82% dos jovens e adolescentes que passam pelo Cededica não reincidem em atos infracionais e não ingressam no sistema prisional. Por isso, o apoio da Prefeitura é muito importante para continuarmos nosso trabalho”, explicou Ediane.
Atualmente, o Cededica Santa Maria atende, em média, 67 crianças e adolescentes de 12 a 18 anos, encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude para o cumprimento de medidas socioeducativas. O atendimento também se estende aos núcleos familiares dos jovens assistidos.
Também participaram do encontro o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz; representantes da Procuradoria Geral do Município; o diretor da ONG em Santa Maria, Jorge Brandão; o vice-diretor, Paulo Brondani e os advogados do Cededica, Fernanda Neves e Ricardo Siqueira.
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