OBRA DA CÂMARA. Tribunal de Contas decide que Sandra e Badke terão que ressarcir os cofres públicos

Por MAIQUEL ROSAURO, da Equipe do Eite

A Primeira Câmara Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou que os ex-presidentes do Legislativo santa-mariense, Sandra Rebelato (PP) e Manoel Badke – Maneco (DEM), cometeram erros administrativos em relação à obra de ampliação do Parlamento. Ambos terão que pagar multa e ressarcir os cofres públicos.

O processo de Inspeção Extraordinária que investiga a obra de ampliação da Câmara teve início em setembro de 2014. A votação, na tarde dessa segunda-feira (2), seguiu os apontamentos do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo Costa da Camino.

Para Sandra (gestora da Câmara em 2011), atualmente secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do PP/SM, foi determinada multa de R$ 1,1 mil e o pagamento de R$ 8.374,15 mil. Maneco, que hoje é vereador e foi presidente do Legislativo em 2012, foi aplicada multa de R$ 1,2 mil e débito de R$ 157.178,23 mil.

Quem teve melhor sorte foi o ex-presidente da Câmara em 2013, Marcelo Bisogno (PDT), que hoje é assessor da deputada estadual Juliana Brizola (PDT) e presidente do PDT/SM. Ele não recebeu multa, enquanto que o débito de R$ 507.320,40 mil foi suspenso.

“Na ausência de elementos que indiquem culpa grave deste gestor, afasta-se a sugestão de débito quanto a ele, bem como não lhe cabe imposição de penalidade pecuniária”, disse o conselheiro-substituto, Cesar Santolim.

Todavia, será instaurada uma tomada de contas especial para averiguar de forma mais aprofundada os valores pagos que deram prejuízo aos cofres públicos.

Também foi decidido que Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo devem ser cientificados em relação ao resultado do julgamento, a fim de que possam adotar as medidas que entenderem cabíveis. Os três ex-gestores do Legislativo, ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno do TCE.

A obra

Em dezembro de 2011, a Câmara de Vereadores e a empresa Engeporto, de Campo Bom, assinaram o contrato para a construção do prédio, orçado em R$ 4,9 milhões. A obra iniciou em janeiro de 2012 e deveria ser entregue em dezembro daquele ano.

Contudo, após dois embargos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a obra foi paralisada em definitivo janeiro de 2013. Em outubro daquele ano, a Câmara e a Engeporto romperam o contrato.

A obra segue parada e não há previsão de quando irá recomeçar. Mais de R$ 1,4 milhão já teriam sido investidos na construção.