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SEMESTRE. Edis aprovam 44 leis. E das 20 que são iniciativa deles, só 5 podem mudar a vida das pessoas

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/Arquivo), da Equipe do Site

Os números do Parlamento no primeiro semestre

O Legislativo santa-mariense realizou 35 sessões ordinárias no primeiro semestre de 2018. Neste período, 97 projetos de lei foram protocolados e 44 leis foram aprovadas pelos vereadores. Entre os projetos abonados em Plenário, 20 são oriundos de parlamentares, contudo apenas cinco podem ser considerados relevantes.

Entre as propostas com pouca relevância, nove criam meses, semanas ou dias municipais. Três denominam locais públicos (passarela, rua e escola) e três inserem eventos no inchado Calendário de Eventos do Município.

Dos cinco projetos com poder de provocar mudanças realmente efetivas no cotidiano da população santa-mariense, dois foram apresentados pela vereadora Deili Silva (PTB). Uma das propostas obriga as empresas vencedoras de licitação a expor placa de identificação em obras púbicas (inclusive quando ocorrer um aditivo, facilitando assim a fiscalização do cidadão). Outra iniciativa permite acesso de estudantes de escolas privadas ao programa Aprender a Cuidar o que é Nosso.

A vereadora Celita da Silva (PT) também aparece na lista com dois projetos relevantes. Ela é autora da proposta no qual motoristas do transporte coletivo devem permitir o desembarque de mulheres, após as 22h, em qualquer ponto da linha. Ao lado do vereador Adelar Vargas – Bolinha (PMDB), a petista é coautora do projeto que obriga empresas a retirarem cabos e fios soltos em postes de energia elétrica.

Bolinha também é autor do projeto que permite o acesso de carrinhos de bebês no transporte público. Os usuários que tiverem transportando os carrinhos nos ônibus podem ocupar o espaço destinado aos cadeirantes, desde que esse não esteja sendo usado.

Quase a metade dos projetos redigidos (e aprovados) pelos vereadores santa-marienses visa instituir meses, semanas ou dias municipais

Confira os projetos de vereadores aprovados no primeiro semestre de 2018:

Celita da Silva (PT)

Projeto de Lei Complementar 8468, insere os incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de Serviço de Transporte Coletivo. Segundo o projeto, os condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte urbano, após as 22 horas, devem possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local que seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentada.

Projeto de Lei 8658, institui o dia 25 de Maio como Dia Municipal da Adoção. Conforme a justificativa, é imprescindível que o município passe a reconhecer o 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, como Dia Municipal da Adoção, e o insira no seu calendário oficial. Desse modo, será possível sistematizar seminários, fóruns e debates para aprofundar cada vez mais o assunto.

Projeto de Lei 8672, institui o dia 14 de março como Dia da Mulher Parlamentar. Na justificativa, a autora observa que, para esclarecer a importância de considerar a data de 14 de março como o Dia da Mulher Parlamentar, é necessário repassar alguns aspectos e nomes que fizeram a história da mulher no parlamento. Observou que a história política brasileira somente dedica capítulos à participação feminina a partir de 1932.

Admar Pozzobom (PSDB)

Projeto de Lei 8628, institui o Mês do Esporte em Santa Maria e inclui a data no calendário oficial do município.

Projeto de Lei 8621, altera dispositivos da Lei Municipal 5708/2012, de 27 de novembro de 2012. O projeto Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria em Defesa da Pessoa Idosa. Atualmente, o nome do evento é “Romaria da Pessoa Idosa”. Conforme a justificativa, a proposta visa, especificamente, incluir o termo “em Defesa” e alterar a data do evento, uma vez que a inclusão desta nomenclatura dá maior dimensão ao evento.

Deili Silva (PTB)

Projeto de Lei 8635, insere ao parágrafo único ao artigo 2° da Lei Municipal n° 4606/2002 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a empresa vencedora de licitação expor placa de identificação em obras públicas”. O projeto estipula que, em caso de aditivo no contrato original, deverá a empresa inserir todas as modificações na placa de identificação.

Projeto de Lei 8676, altera dispositivos da Lei Municipal 5310/2010 que “institui o programa Aprender a Cuidar do que é Nosso no âmbito do município de Santa Maria”. Conforme a justificativa, a alteração proposta amplia a realização do programa também para a rede privada porque, pela redação atual, apenas escolas públicas poderão ter acesso a este programa sendo que, mesmo que queiram, as escolas particulares, que contam com significativo número de alunos da cidade, ficam excluídas.

Adelar Vargas – Bolinha (PMDB) e Celita da Silva (PT)

Projeto de Lei 8638, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Conforme a justificativa, o objetivo é corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Santa Maria: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.

João Ricardo Vargas (PSDB) e Lorena Santos (PSDB)

Projeto de Lei 8646/2018, institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Santa Maria. Essa Semana será comemorada anualmente entre o primeiro e o terceiro domingo do mês de dezembro. Na discussão do projeto, a vereadora declarou a honra de ser uma das autoras do projeto, que tem a finalidade de proporcionar o fomento da cultura evangélica. Em Santa Maria, informou que há entre 60 mil a 65 mil fiéis.

Adelar Vargas – Bolinha (PMDB)

Projeto de Lei 8647/2018, inclui no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futebol de Mesa em Santa Maria.

Projeto de Lei 8680, institui a semana de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Semana Verde”, no município de Santa Maria e dá outras providências. Segundo o projeto, fica instituída a Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a ser comemorada na semana do dia 28 de abril, data em que é instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Projeto de Lei 8653, dispõe sobre o acesso de carrinhos utilizados pelos bebês no transporte público de Santa Maria. Conforme a justificativa, a proposição estabelece que os carrinhos utilizados pelos bebês poderão ocupar as áreas destinadas aos cadeirantes, se não houver deficiente físico no interior do veículo.

Deili Silva (PTB) e Ovídio Mayer (PTB)

Projeto de Lei 8640, institui no âmbito do Município de Santa Maria o “Abril Marrom” e inclui no Calendário Oficial de Eventos. O objetivo é realizar a difusão, na sociedade, de práticas de prevenção e combate à cegueira.

Daniel Diniz (PT) e Admar Pozzobom (PSDB)

Projeto de Lei 8655, inclui no Calendário Oficial o encontro anual dos ex-atletas do Inter de Santa Maria.

Francisco Harrisson (PMDB)

Projeto de Lei 8630, institui a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.

Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Lei 8654, institui a Semana de Conscientização contra a Exploração Sexual Infantil e de Combate aos Crimes de Internet no âmbito do município de Santa Maria.

Alexandre Vargas (PRB)

Projeto de Lei 8648, institui a Semana Municipal de Doação de Leite Materno Humano. As ações, que ocorrem na semana anterior ao Dia das Mães, terão os seguintes objetivos: incentivar a criação do Banco de Leite Humano; esclarecer dúvidas a respeito; indicar os bancos de leite humano no estado e indicar onde se encontram as coletas de leite humano na região.

João Kaus (PMDB)

Projeto de Lei 8667, denomina de “Rua Maria Braga” a rua que tem seu início na Travessa Espíndola e, o seu final, em área verde, no Campestre Menino Deus.

Admar Pozzobom (PSDB) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Projeto de Lei 8656, denomina de Passarela da Conquista a passarela situada entre a Rua José Barin, no Bairro Caturrita, e Rua Antonio Vicente Han, no bairro Divina Providência.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) e Celita da Silva (PT)

Projeto de Lei 8670, denomina E.M.E.I. Professora Glaci Corrêa da Silva, Escola localizada na Rua Ênio Brenner, esquina Rua Praia dos Amores, Bairro Divina Providência.

 

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