ELEIÇÕES 2018. Maioria do TSE vota contra registro da candidatura de Lula, do PT. Defesa deverá recorrer

ELEIÇÕES 2018. Maioria do TSE vota contra registro da candidatura de Lula, do PT. Defesa deverá recorrer

ELEIÇÕES 2018. Maioria do TSE vota contra registro da candidatura de Lula, do PT. Defesa deverá recorrer - julgamento

Voto de Fachin, também ministro do STF, foi divergente. Ele reconheceu, no julgamento de hoje, (foto) a posição da ONU, em favor de Lula 

Do CORREIO DO POVO, com informações d’o Estadão e da Agência Brasil e foto de Divulgação

A candidatura do ex-presidente Lula sofreu mais um baque, nesta sexta-feira. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negaram o registro da candidatura do líder petista. No momento, está fora dos programas de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores. A defesa ainda tentará recursos para mantê-lo na campanha. O político segue detido na sede da Polícia Federal em Curitiba.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT)à Presidência da República nas eleições de outubro. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal.
No voto, Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
O ministro lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado”, disse.
Os ministros Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Og Fernandes, Tarcísio Vieira acompanharam a decisão do relator.

Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.
De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.

O ministro Edson Fachin votou a favor do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula. Em seu voto, Fachin reconheceu está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito.
Segundo Fachin, a decisão da ONU tem validade dentro do país. “Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto (Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU)”, afirmou…”

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4 comentários

  1. Carlos A

    Que não seja “mais um baque”…. e sim, o golpe de misericórdia…. OU…. até quando aguentaremos este terror comunista ???

  2. O Brando

    Notícia-propaganda. Publicam a parte que interessa e o resto deixam de fora. Fachin deixou bem claro que havia uma controvérsia, para o tratado fosse internalizado costumeiramente era necessário um decreto do executivo. Decreto não existe. Mesmo assim votou como votou. E se o sujeito tem que justificar muito que não é nada ideológico, óbvio, é porque é. Espera-se que tenha sido a última parcela do pagamento da toga.

  3. O Brando

    Questão do ‘comer criancinhas’ não saiu do nada. Na década de 30 Stalin cometeu um genocídio na Ucrânia e no Cazaquistão. Só na Ucrânia morreram algo como 5 milhões de pessoas (é o famoso Holodomor). Qual a ferramenta utilizada? Fome. O que provocou canibalismo. Como se sabe? Arquivos. Milhares foram condenados. Outra coisa que também está arquivada: posters do governo dizendo ‘Comer as suas próprias crianças é um ato bárbaro’. Por que crianças? Carne mais macia. Alguns esperavam os familiares saírem do cemitério e violavam o túmulo. Outros não se davam o trabalho, partiam logo para a ignorância.
    Existe até documentário sobre isto, mas com o controle vermelhinho do aparato cultural pouca gente assistiu por aqui. Vermelhinhos só prosperam na ignorância.

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