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Mensalão. Denúncia do Ministério Público, contra 40 pessoas, pode ser rejeitada pelo Supremo

O Partido dos Trabalhadores, por suas lideranças, sempre afirmou não ter existido o “mensalão” – prática pela qual seriam remunerados deputados para votar a favor do governo. O maior nome entre os acusados pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, é o do ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Que foi condenado na instância política, ao ser cassado por seus pares da Câmara dos Deputados.

 

Aliás, José Dirceu que, ao que tudo indica, ainda este ano buscará ser anistiado pelo Congresso. Seja pela iniciativa de um parlamentar ou por uma emenda popular com milhões de assinaturas. É pouco provável que obtenha êxito. Mas não impossível – afinal, estamos aqui a escrever de política, e não de culinária.

 

Em todo caso, olha a novidade: por razões processuais, e nenhuma outra, aparentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal já admite, intramuros, a possibilidade de rejeitar o processo enviado pelo Ministério Público. E, assim, arrumar uma bronca e tanto, como escreve, na coluna Pensata, da Folha Online – o braço de internet da Folha de São Paulo -, o jornalista Kennedy Alencar. Leia, a seguir:

 

“STF cogita rejeitar denúncia do mensalão

 

Por razões de natureza processual, cresce entre os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a avaliação de que talvez seja necessário recusar a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a respeito do escândalo do mensalão.

Com 40 denunciados, há possibilidade de que o tribunal tenha de ouvir até 360 testemunhas no processo. É uma ação complexa e que se arrastaria por anos, sujeita a manobras protelatórias.

Ministros do STF já comentam reservadamente que o tribunal correrá o risco de não julgar o processo antes da prescrição – prazo após o qual é extinta a punibilidade de um crime. Se isso acontecer, seria uma confissão explícita de fracasso e inviabilidade do funcionamento do tribunal nos moldes atuais, atolado em ações e moroso nas decisões.

A rejeição da denúncia, porém, não é uma decisão fácil. De início, seria um petardo no Ministério Público, instituição com a qual o Supremo anda às turras ultimamente. E o efeito na opinião pública?, indagam reservadamente ministros do tribunal. Temem ser acusados de facilitar a tradicional impunidade de crimes de corrupção.

Na avaliação da maioria dos ministros, teria sido mais adequado denúncias individuais ou de grupos menores. Isso é exatamente o que poderá acontecer se o STF rejeitar a denúncia por razões processuais. Novas denúncias teriam de ser feitas Algumas seriam julgadas em instâncias inferiores.

Na avaliação de alguns integrantes do STF, a reunião de 40 réus numa única ação teria sido um tropeço do procurador-geral, ávido por passar a batata quente para outras mãos.

Havia ainda, na época da denúncia, uma avaliação política corrente em setores jurídicos de Brasília: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seria reeleito. Logo, pegava bem o procurador-geral mandar ficha em 40 pessoas, no que, então, foi visto como prova de independência e não de inabilidade jurídica…
”

 

SE DESEJAR ler a íntegra, clique aqui.

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