CÂMARA. Vereador pepista faz proposta polêmica: implantar em Santa Maria o “orçamento impositivo”
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Claudine Friedrich/AICV), da Equipe do Site
Os vereadores de Santa Maria poderão, em breve, se sentir mais empoderados. O Legislativo discute uma alteração na Lei Orgânica que obrigará a Prefeitura a executar emendas dos parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa é conhecida como Orçamento Impositivo e coleciona polêmicas no Congresso Nacional.
A iniciativa local partiu do vereador Vanderlei Araujo (PP), via Projeto de Emenda a Lei Orgânica 8766/2018 (AQUI). A proposta inclui na referida lei o Orçamento Impositivo, no qual objetiva uma melhor alocação dos recursos públicos a partir de propostas dos agentes públicos.
Conforme Araujo, no quesito execução, os parlamentares são reféns do prefeito e dos secretários, ficando com atuação limitada ao envio de Pedidos de Providências ao Executivo.
“Nada mais justo do que nós vereadores termos a possibilidade real de concretizarmos algo”, disse o progressista, na tribuna, na sessão dessa quinta (25).
Segundo a proposta, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Contudo, a metade do percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Para esclarecer o regramento, Araujo tomou como exemplo o Orçamento de 2017, cujo valor total foi R$ 478.791.593,37. Caso a iniciativa já estivesse valendo, os vereadores teriam destinado como emenda impositiva 1,2% da Receita Corrente Líquida, que corresponderia a R$ 5.745.499,12. Este valor seria rateado entre os 21 parlamentares, sendo que cada um teria direito a R$ 273.595,20, sendo que a metade (R$ 136.797,60), obrigatoriamente, teria a saúde como destino e a outra metade ficaria de livre escolha ao vereador.
“Hoje, nos é permitido elaborar emendas, mas não somos atendidos. A partir deste projeto, a emenda impositiva se tornará obrigatória. Não cumprindo, o prefeito será apontado pelo Ministério Público de Contas”, salientou Araujo.
Uma comissão especial foi formada para discutir o assunto. Além de Araujo, o grupo será formado por Admar Pozzobom (PSDB) e Celita da Silva (PT).
Eduardo Cunha como mentor
O projeto do progressista tem como base a Emenda Constitucional 86/2015, que alterou os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal, com intuito de tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
À época de sua aprovação, a proposta gerou diversos atritos entre o Palácio do Planalto e o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), que logo após ser eleito para o posto deu agilidade a votação do Orçamento Impositivo.
A proposta, na prática, beneficia diretamente deputados e senadores, uma vez que garante verbas para obras em suas bases eleitorais. Ou seja, é um prato cheio para parlamentares que sonham com a reeleição.
Mas não faltava mais nada. Quer garantir a reeleição???
-Pra quem não sabe e, para os que sabem: Sua Excelência não pode criar a rubrica ‘despesas’.
-Contudo, todavia, entendo que a proposta é relevante, pois vejamos a proposta:
1º) dar mais responsabilidades a sua Excelência não significa que o mundo vai acabar.
entendo que deve haver um comprometimento da parte do cidadão.
2º) Me parece lógico que o orçamento deve ter uma participação bem maior em razão quantidade dos cidadãos.
3º) O erro, ao meu contesto está em ser um projeto de origem na Câmeras Federal e, equivocado frente ao beneficio pretendido, ou seja, em vez de pleitear os interesses público, dos indivíduos, não age em causa própria.
em síntese gosto da ideia de busca novas alternativas para que sustente o Estado Democrático de Direito.
João
Toda cidade tem os vereadores que merece.