LUNETA ELETRÔNICA. Fim dos fogos barulhentos, Orçamento Impositivo, assédio sexual em ônibus
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site
* O projeto de Lei 8631/2018, do vereador Jorge Trindade – Jorjão (REDE), que proíbe fogos de artifício com estampido em Santa Maria, será colocado em segunda discussão e votação nesta terça (6).
* A tendência é de que a iniciativa seja aprovada pelos vereadores.
* O vereador Admar Pozzobom (PSDB) protocolou um Projeto Sugestão que visa criar um botão do pânico, em ônibus de passageiros, contra a importunação sexual.
* “Considerando a política contra importunação sexual implantada em Belo Horizonte (MG) e considerando que o Poder Executivo está em processo de elaboração de licitação para o transporte público de Santa Maria, encaminha-se a presente sugestão que pode ser acrescida também de outras hipóteses também relativas a segurança”, aponta o tucano em sua iniciativa.
* A comissão especial formada para analisar a proposta do Orçamento Impositivo, de autoria de Vanderlei Araujo (PP), esteve na reunida na manhã de segunda (5).
* No encontro, foi definido que o período para emendas, por parte dos vereadores, e sugestões, por parte da sociedade, irá ocorrer entre 8 e 22 de novembro.
* Tanto as emendas como as sugestões deverão ser protocoladas no protocolo Geral do Poder Legislativo durante a referida quinzena.
* Em relação ao projeto em si, a assessoria técnica da Câmara opinou pela devolução da proposição ao autor para ajustes.
* Na quarta (7), às 9h, no Plenário, ocorrerá audiência pública para debater o tema.
Só porque existe uma lei não quer dizer que os fogos irão acabar.
Botão de pânico acabará passando. Aumentará o custo da passagem e será muito pouco usado.
Orçamento impositivo, não só o daqui, tem problemas de constitucionalidade. Ninguém irá discutir, logo deve ficar. Quanto a medida em si, não passa de falta de vergonha. A campanha para 2020 é não reeleger ninguém.