CIDADE. Executivo já recebeu cerca de 850 pedidos de credenciais de idosos para isenção em parquímetros
Por Maiquel Rosauro
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência não precisam pagar parquímetro em Santa Maria. Para poder usufruir do benefício é preciso ter uma credencial produzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O documento leva, em média, entre 10 e 15 dias para ficar pronto.
No fim do ano passado, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) sancionou a Lei Municipal 6299/2018, de autoria do vereador Leopoldo Ochulaki – Alemão do Gás (PSB), que estabelece a iniciativa. Já no início de janeiro, o Executivo publicou o Decreto 3/2019 que regulamenta a isenção.
Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas (PSDB), os motoristas idosos são isentos do pagamento do parquímetro por um período de até duas horas de utilização.
“A isenção do pagamento do parquímetro ao idoso só é garantida se o mesmo estacionar naquelas vagas prioritárias, que são devidamente sinalizadas para este fim, além de portar, no veículo, a credencial de estacionamento para vagas especiais”, explica Vargas.
O secretário relata ainda que, neste mês, a pasta teve um problema com a gráfica responsável pela produção do material, o que atrasou o processo. Contudo, Vargas afirma que a situação já foi regularizada.
Conforme o setor de Protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana, desde o início do ano, quando a lei foi criada, foram protocolados cerca de 850 pedidos de credenciais de idosos.
Abaixo, confira como proceder para ter acesso ao documento.
Onde fazer a credencial?
A credencial pode ser solicitada nos guichês de atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.
O que levar?
É necessário apresentar Documento de Identidade (ou equivalente) da pessoa idosa e Comprovante de Residência (nos casos de novos pedidos, renovação ou dano). Nos casos de perda, furto ou roubo, é preciso apresentar também cópia de Boletim de Ocorrência.
Quanto custa?
No momento da solicitação, o contribuinte também terá que preencher um formulário, além de realizar o pagamento de uma taxa de protocolo no valor de R$ 27,73.
Fonte: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
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