MÍNIMO REGIONAL. Se não for votado, outra coisa não será, na Assembleia. Proposta tranca a pauta
Não é o único projeto a trancar a pauta na Assembleia Legislativa. Mas certamente é o que maior repercussão social tem, no Rio Grande do Sul. E, enquanto não for votado, nenhuma outra matéria poderá ser apreciada pelos deputados gaúchos. A proposta é de um reajuste de 11,6% no piso salarial regional, em suas quatro faixas. A mais baixa teria remuneração de R$ 610 e a mais elevada R$ 663,40.
Outros detalhes, inclusive das demais matérias aptas à votação, e que estarão em análise amanhã de manhã, pelo colégio de líderes partidários, vêm através de material produzido pela Agência de Notícias do parlamento. A reportagem é de Marinella Peruzzo. Confira:
“Projetos do mínimo regional e de alteração da cobrança de créditos em dívida ativa trancam pauta
Quatro projetos de lei do Executivo estão aptos a serem votados, nesta semana, pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dois foram encaminhados em regime de urgência e já trancam a pauta de votações: o PL 84 2011, que altera a Lei Estadual nº 9.298/1991, relativa à cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, e o PL 96 2011, que propõe o reajuste do salário mínimo regional. Também estão aptos a votação o PL 261 2010, que autoriza o aumento de capital da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS, e o PL 37 2011, que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema. Embora aptos, a decisão sobre quais efetivamente irão a votação só será tomada no final da manhã de terça-feira (5), em reunião do Colégio de Líderes, na sala da Presidência.
Conforme justificativa enviada à Assembleia pelo Executivo, o PL nº 84/2011 tem por objetivo elevar o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais visando à cobrança de créditos decorrentes de ICMS. De acordo com o governo, o piso baixo para ajuizamento, além de onerar o Judiciário (uma vez que o custo do processo revela-se, muitas vezes, superior ao próprio proveito econômico da demanda), contribui para elevar o número de processos judiciais em tramitação, dificultando a cobrança de créditos tributários de maior relevância. O projeto só não foi apreciado na semana passada em função da suspensão da sessão plenária devido ao falecimento do ex-vice-presidente José Alencar…”
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