ARTIGO. Suspeitas em torno de Fundação levam à necessidade de “CPI da Lava Jato”, defende Pimenta

Uma CPI para investigar a Lava Jato

Por PAULO PIMENTA (*)

Fortes denúncias contra integrantes da Força -Tarefa da Lava Jato, sob comando do procurador Deltan Dallagnol, indicam a prática de crimes de formação de quadrilha, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Há motivos para que o Congresso Nacional abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar operações suspeitas praticadas pela Lava Jato.

Documentos comprovam a ilegalidade do acordo (que se tentou manter secreto) entre a Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras para a criação de uma fundação privada destinada a gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de uma multa aplicada à estatal. Um fundo totalmente ilegal, criado por procuradores a custas de comprometimento dos interesses nacionais.

Vetado a tempo pelo Supremo Tribunal Federal (foto ao lado), o acordo feria a Constituição frontalmente. O grave é que seus operadores sabiam da ilegalidade, tanto que a juíza Gabriela Hardt, que chancelou o acordo, decretou sigilo absoluto em torno do assunto.

O caso traz à tona a prática ilegal e inconstitucional da Lava Jato ao longo de anos. Em nome do combate à corrupção – mal que todos queremos combater – atropelaram as leis, fecharam empresas nacionais e acabaram com milhões de empregos no Brasil. Enquanto nos EUA e Europa as empresas, tratadas como patrimônio nacional, são preservadas, com a punição de apenas seus executivos, em casos de corrupção, aqui a Lava Jato destruiu as nossas, criando uma crise econômica monumental além de ajudar os concorrentes estrangeiros, especialmente na área do petróleo.

Dallagnol agiu como se fosse dono dos R$ 2,5 bilhões e tratou diretamente com um banco a aplicação da montanha de dinheiro. Pior, pediu que o depósito bilionário fosse feito em uma conta gráfica, para que o bilionário fundo privado não fosse do conhecimento de seus superiores. O rendimento mensal seria maior do que o faturamento de empresas que empregam centenas de pessoas e geram renda e riqueza para o Brasil.

Nesse cenário nebuloso, chama a atenção que a Força-Tarefa da Lava Jato, junto com o juiz Sérgio Moro – (que viraria político depois) atuaram no ano passado diretamente para impedir que os detalhes das tratativas com EUA pudessem ser conhecidos, impedindo que os delatores revelassem informações das colaborações aos EUA intermediadas por eles.

Há por trás de tudo uma indústria de delações que deve ser investigada.  Escritórios de advocacia com fortes vínculos com a Lava-Jato atuaram para concretizar o acordo espúrio e criminoso.

Com uma insaciável fome de poder, ruiu o castelo de areia da República de Curitiba. Ao tentarem se apropriar, para fins evidentemente políticos, de R$ 2,5 bilhões da Petrobras, empresa pública de caráter estratégico para a economia e a soberania do Brasil, os agentes públicos da operação Lava Jato cruzaram de vez a linha que os impedia de quebrar não apenas leis, mas também padrões morais. A Lava Jato está nua. Chegou a hora de uma Lava Jato para a Lava Jato.

(*) Paulo Pimenta é Deputado Federal, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo é de Dorivan Marinho/Divulgação STF.