ARTIGO. Jorge Pozzobom e a busca de soluções para evitar a muito nociva (e cara) judicialização da Saúde

Judicialização da Saúde: é possível buscar soluções e atender melhor o cidadão

Por JORGE POZZOBOM (*)

Na última sexta-feira, eu fui convidado, com muita honra, para fazer a abertura da 7ª edição da Jornada Internacional de Política e Direito, promovida pela Universidade Franciscana (UFN). Tive a oportunidade de falar, como prefeito e como advogado, sobre algumas iniciativas inovadoras que estamos implementando no Poder Executivo Municipal, com o objetivo de superar a burocracia para buscar soluções viáveis (e, acima de tudo, responsáveis) e, respeitando o dinheiro público, oferecer melhores serviços ao cidadão.

Poderia ter dado inúmeros exemplos, mas fiz questão de me concentrar em três ações: o Termo de Colaboração assinado com a UFN para viabilizar a construção da Unidade de Saúde Floriano Rocha, na Cohab Santa Marta; a alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (que permitirá, por exemplo, a reforma do Calçadão Salvador Isaia como compensação financeira de um grande empreendimento imobiliário) e o Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado para reduzir as demandas judiciais relacionadas à Saúde.

E é justamente sobre este último ponto que eu quero tratar neste artigo. Santa Maria ocupa a posição nada honrosa de primeiro lugar no ranking da judicialização da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, além de ser também, uma das primeiras colocadas no ranking nacional. Para explicar melhor, judicialização da Saúde é quando uma pessoa recorre à Justiça para conseguir um medicamento, uma cirurgia ou uma internação que não foi disponibilizado, em tese, pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Então, isso significa que a judicialização é boa porque resolve o problema de quem necessita de atendimento na área da Saúde? Nem sempre. Basta lembrar que, em 2015, a Polícia Federal deflagrou em Santa Maria uma das fases da Operação Medicaro, que investigava fraudes feitas através do ingresso com ação judicial para aquisição dos medicamentos.

Estabelecimentos de um mesmo grupo de farmácias forneciam os orçamentos, geralmente superfaturados, de forma combinada, evitando a concorrência. Essa fase da investigação se destacava pelo possível uso de documentos fraudulentos na instrução de processos judiciais para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

A Operação Medicaro é um exemplo extremo, é claro, mas ela representa uma das nossas preocupações em evitar a judicialização da Saúde: dar eficiência e transparência nestes processos. Foi por isso que assinamos , em setembro de 2017 (na foto ao lado), um termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado sobre esse tema.

O documento formalizou, à época, as ações que já vinham sendo realizadas em conjunto pelas duas instituições, desde o início do nosso Governo, e que buscam reduzir as demandas judiciais relacionadas à Saúde, otimizando e melhorando os serviços oferecidos na área no Município. E, aqui, eu preciso, mais uma vez, agradecer e parabenizar a defensora pública Raquel Dorneles Loy pela parceria neste projeto.

Já conseguimos, com algumas medidas preventivas simples e a orientação aos usurários, reduzir em 74% o número de ações na Saúde Mental e, agora, avançamos para outras áreas. Evitar a judicialização, significa, principalmente, respeitar o cidadão, pois, administrativamente, o Poder Público tem condições de buscar soluções mais rápidas e eficazes para quem precisa de tratamento médico.

O nosso projeto com a Defensoria Pública ainda está ganhando corpo, mas o fato de ele já ser usado como exemplo pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e de estar sendo replicado em outras 34 cidades gaúchas significa que estamos no caminho certo. Significa que estamos fazendo a diferença para quem mais precisa.

(*) JORGE POZZOBOM é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Ele escreve no site às terças-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A imagem que ilustra este artigo é de Arquivo.