CÂMARA. Nos quatro primeiros meses do ano, 22 projetos aprovados pelos vereadores. Confira TODOS!
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Alysson MarafigaAICV), da Equipe do Site
O Parlamento santa-mariense aprovou, nos primeiros meses deste ano, 22 propostas de autoria dos vereadores, sendo 19 projetos de lei e três projetos de lei complementar. Destes, oito ‘batizam’ vias, quatro inserem eventos no Calendário Oficial do Município e três consideram de utilidade pública entidades locais.
Quem mais aprovou projetos no período foi Deili Silva (PTB), com seis propostas. Entre as suas iniciativas, cinco denominam ruas e uma institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Destaque para o vereador André Domingues – Deco (PSDB) que conseguiu aprovar três matérias distintas. Uma delas reconhece, no âmbito do Município, a visão monocular como deficiência visual; outra estabelece que terrenos baldios ou em construção devem ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel; e a terceira cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no transporte coletivo municipal.
Também merece registro o projeto de Valdir Oliveira (PT), que obriga revendedores de pneus novos, usados e recauchutados a possuírem locais seguros para recolhimento de pneus; a iniciativa de Adelar Vargas – Bolinha (MDB) que torna o poder público responsável por animais comunitários; e a proposta de Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) que institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal.
Abaixo, confira os projetos de parlamentares aprovados no Legislativo em 2019:
Adelar Vargas – Bolinha (MDB)
Projeto de Lei Complementar 8765
Torna o Poder Público, com a participação da sociedade civil, responsáveis por prover o direito à saúde e ao bem-estar de animais comunitários.
Manoel Badke – Maneco (DEM)
Projeto de Lei 8837
Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Maria.
Projeto de Lei 8807
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Residencial Alto da Colina.
Projeto de Lei 8857
Considera de Utilidade Pública Municipal o “Banco de Alimentos de Santa Maria”.
Admar Pozzobom (PSDB)
Projeto de Lei 8827
Institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Santa Maria e a inclui no Calendário Oficial.
Daniel Diniz (PT)
Projeto de Lei 8795
Denomina de Rua Cerrito o logradouro público conhecido como Travessa Terceira, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.
Deili Silva (PTB)
Projeto de Lei 8812
Denomina de Rua Blumenau, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.
Projeto de Lei 8809
Denomina de Rua Laguna, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.
Projeto de Lei 8810
Denomina de Rua Biguaçu, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.
Projeto de Lei 8811
Denomina de Rua Tijucas, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.
Projeto de Lei 8853
Denomina de Rua Açaí, uma via localizada na Vila Negrine, no Bairro Caturrita.
Projeto de Lei 8861
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes.
Valdir Oliveira (PT)
Projeto de Lei Complementar 8786
Obriga revendedores de pneus novos, usados e recauchutados a possuírem locais seguros para recolhimento dos referidos produtos.
Celita da Silva (PT)
Projeto de Lei 8661
Denomina Rosane da Silva Alves a Rua 03 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves.
André Domingues – Deco (PSDB)
Projeto de Lei 8781
Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a visão monocular como deficiência visual.
Projeto de Lei Complementar 8776
Estabelece que os terrenos baldios e/ou sem construção, localizados na zona urbana do município, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel.
Projeto de Lei 8852
Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no município de Santa Maria.
Jorge Trindade – Jorjão (REDE)
Projeto de Lei 8822
Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico.
Projeto de Lei 8821
Inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.
Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)
Projeto de Lei 8856
Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal, que promove o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e a respeito do crime de feminicídio.
Marion Mortari (PSD)
Projeto de Lei 8863
Denomina de Travessa Virgílio Lorensi uma via pública localizada na Vila Lorenzi, no Bairro Lorenzi.
Projeto de Lei 8872
Institui o Dia Municipal do Produtor o Rural, o qual passará a constar no Calendário Oficial de eventos do município.
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