JUDICIÁRIO. Proposta que pretende a extinção da Justiça Militar do RS começa a tramitar na Assembleia
Por TIAGO MACHADO (texto e foto/Arquivo), da Assessoria de Imprensa do Parlamentar
O deputado Valdeci Oliveira foi um dos 19 parlamentares que subscreveram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. A PEC, protocolada pela deputada Luciana Genro (Psol), é a reapresentação de um projeto similar apresentado em outras legislaturas pelos ex-deputados Raul Pont (PT) e Pedro Ruas (PSOL).
Valdeci destaca que o seu apoio à PEC também se dá, principalmente, porque os custos pela manutenção da JM são altos. Para ele, haveria muito mais economia se, no lugar de acabar com as fundações de pesquisa, como o governo anterior fez, o governo encerrasse as atividades da JM, passando suas atribuições à Justiça Comum.
“O TJM custa mais R$ 40 milhões por ano para produzir pouco, na minha avaliação. Esse valor poderia muito bem ser aplicado em áreas essenciais, como a saúde, a educação e a segurança, as quais sofrem processo de desmonte. Também avalio que as demandas da Justiça Militar poderiam, sem problemas, ser absorvida pela Justiça Comum”, afirma Valdeci.
Além de Luciana Genro e de Valdeci, também assinaram a PEC os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Jefferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Sérgio Peres (PRB), Fran Somensi (PRB), Sebastião Melo (MDB), Fábio Branco (MDB), Gabriel Souza (MDB), Edson Brum (MDB), Luiz Marenco (PDT), Juliana Brizola (PDT), Neri O Carteiro (SD) e Eric Lins (DEM).
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