DANO MORAL. Record condenada a indenizar atriz da Globo. Sensacionalismo é punido; a critica mordaz não
Do ESPAÇO VITAL, site especializado em notícias jurídicas, com foto de Divulgação/Rede Globo
A atriz e apresentadora Fernanda Lima (foto acima), gaúcha, 42 anos, será indenizada com R$ 50 mil por danos morais, após uma publicação do saite R7 referir uma suposta traição conjugal de seu marido, o ator Rodrigo Hilbert. A condenação alcança solidariamente o Grupo Record e a colunista Fabíola Reipert. Não há trânsito em julgado.
A ação traz transcrições de colunas de Fabíola, publicadas no saite R7, incluindo uma que afirma que Rodrigo estaria “pulando a cerca”. O texto faz um pretenso alerta ao ator: “Chumbo trocado não dói”.
Na decisão, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do TJ do Rio, afirma que “a publicação com informações maliciosas quanto ao comportamento do marido da autora extrapola o dever de informar, em clara intenção de sensacionalismo, é capaz, sem dúvida, de atingir a honra da autora“. Tais registros deverão ser apagados da internet.
Mas o acórdão acolheu parte do recurso da Record e da jornalista, cassando a parte da sentença que havia determinado também a eliminação, na internet, de críticas pontuais à artista: “Sem sal, sempre com aquele ar de superioridade, fama de puxadora de tapete, meio chatinha e azedinha”.
Conforme o julgado, “tais expressões são críticas, ainda que mordazes, mas que não podem ser consideradas caracterizadoras de dano moral”.
E o arremate: “Uma pessoa pública não pode pretender que só se fale bem de si, buscando silenciar quem lhe contrarie, o que se assemelharia à censura”. (Proc. nº 0257121-72.2015.8.19.0001).
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.