ARTIGO. Giuseppe Riesgo e ausência de Poderes na audiência pública sobre a autoconcessão de aumento

O Poder Legislativo entre freios e contrapesos

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Ontem (terça-feira) na Assembleia Legislativa fizemos uma Audiência Pública, proposta pelo Deputado Sebastião Mello, para debater a autoconcessão de reajustes salariais e demais penduricalhos por parte do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas. O imbróglio começou em 2014, quando se reconheceu o direito ao auxílio moradia para juízes federais e membros do Ministério Público Federal. Quatro anos depois, em 2018, o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República subiu e, então, o Conselho Nacional de Justiça foi a reboque na decisão. Ao ver todo esse carnaval no âmbito federal, diversos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul também entraram na brincadeira e – após tentar aprovar, sem sucesso, junto à Assembleia, tais aumentos e concessões – realizaram autoconcessões que, além de ferir a legislação, afrontam o Parlamento gaúcho e por analogia todo o seu povo.

Na referida audiência pública, ninguém destes Poderes apareceu. Do Ministério Público ao Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública ao Tribunal de Contas, todos deram de ombros para esta Casa Legislativa e para a população que ela representa. Me manifestei indignado, afinal, era o momento destes Poderes se explicarem e prestarem contas a quem paga a conta: o contribuinte gaúcho. Fica difícil compreender tais decisões com tamanha indiferença destes Poderes para com os gaúchos.

A democracia é baseada num sistema de freios e contrapesos entre os Poderes constituídos. Isso ocorre para que Poder algum se sobreponha a outro e, assim, a justiça e a estabilidade do sistema político se mantenha. A política deve servir ao cidadão que a mantém. Quando a relação de suserania e vassalagem entre cidadãos e políticos se inverte temos uma nação em colapso social. Quando tais ações advêm, justamente, daqueles que deveriam zelar pelo sistema político e por sua justeza, nós temos a real certeza do quão problemática estão as relações políticas do país.

O que vimos ontem (terça) foi mais do que desrespeito. Foi um completo e taxativo desinteresse; um descompromisso destes Poderes com o povo que os paga. Isso apenas reflete o distanciamento com a realidade e com a crise que nos assola por parte daqueles que, ao não sentir tais dificuldades, não solidarizam-se. Os tempos de privilégios dignos da realeza ou da aristocracia deveriam acabar num sistema de repartição de Poderes que devem viver harmonicamente entre si. Está mais do que na hora do Parlamento gaúcho recuperar seu papel nesta balança, reequilibrando-a. De minha parte, todo e qualquer privilégio que penda para um lado, em detrimento de outro, será combatido. Esse é o mínimo que devemos esperar de um Estado Democrático de Direito.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A foto que ilustra este artigo (de Vinicius Reis, da Agência de Notícias da AL) é da audiência pública da terça-feira.