ARTIGO. Giuseppe Riesgo faz uma severa crítica ao Judiciário, por suspender LDO aprovada no Legislativo

ARTIGO. Giuseppe Riesgo faz uma severa crítica ao Judiciário, por suspender LDO aprovada no Legislativo

ARTIGO. Giuseppe Riesgo faz uma severa crítica ao Judiciário, por suspender LDO aprovada no Legislativo - riesgo-artigo-2Ministério Público e Poder Judiciário continuam na contramão da realidade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na semana passada escrevi um artigo, neste mesmo espaço, comentando sobre a completa falta de respeito dos Poderes e Órgãos do Estado (dentre eles o Ministério Público e o Poder Judiciário), para com o Parlamento ao não comparecerem na Audiência Pública que discutia a auto concessão salarial destes Poderes em plena crise fiscal. Considerei um descaso com a população representada, em última instância, neste Parlamento e por isso expus isso aqui.

O artigo da semana passada não poderia ser mais premonitório. Além de aumentar seus próprios salários sem lei, ontem (terça, 20) – provocado pelo Ministério Público – o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governador Eduardo Leite, pois esta não prevê o crescimento vegetativo da folha salarial oriunda de avanços e gratificações nas carreiras dos servidores de todos os Poderes –, incluindo-se, claro!, o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público. Em resumo, o MP e o Judiciário não ficaram satisfeitos em receber, em 2020, os mesmos valores que receberam em 2019. Querem mais. Querem aumento.

A liminar, por diversos motivos, é um deboche para com o Poder Legislativo e Executivo. A LDO é uma lei que define diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo ano de exercício fiscal. Assim, delimita a lei orçamentária e a sua execução. Congelar o orçamento do ano seguinte, em nada significa negar o crescimento vegetativo da folha salarial, mas que o Executivo terá que fazer escolhas, ou seja, que ao decidir pagar avanços e gratificações dos planos de carreira destes Poderes terá que retirar de outro lugar. Assim, já no mérito a liminar proposta pelo MP e deferida pelo Tribunal de Justiça não se sustentaria.

No entanto, a despeito do mérito precário da liminar, a mesma beira a imoralidade e irresponsabilidade destes Poderes para com os gaúchos. Ao suspender uma LDO realista, advogam em causa própria e contra todos nós. Vivemos uma grave crise fiscal! Não temos dinheiro para dar aumentos! O Legislativo cortou seu próprio auxílio-mudança e está às portas de acabar com a aposentadoria especial para os Deputados da Casa. O Executivo, em meio ao atraso no pagamento dos servidores, se desdobra para manter os serviços básicos de saúde, educação e segurança. E o Judiciário e o Ministério Público fazem o quê? Contribuem como para a crise? Atrapalhando a tramitação de uma Lei Orçamentária que apenas traz a realidade para os gaúchos?

Temos, de um lado, um estado falido. Que não paga salários de professores e policiais em dia. Que ainda deve repasses de 2014 à saúde dos municípios e que precisa manter presidiários algemados em viaturas, porque não encontra vagas no sistema prisional e, tampouco, consegue abrir novas. Do outro lado, temos o MP e o Judiciário: que recebem em dia, possuem sobra de caixa ao final do ano, se autoconcedem aumentos salariais e preferem se imiscuir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e um suposto congelamento de avanços e gratificações que, na pratica, não se confirmam. Pergunto: em que planeta vivem?

Passou da hora destes Poderes se solidarizarem. A crise não escolhe cor, profissão ou idade. Ela chega a todos e, assim, pressupõe a participação de todos os Poderes do Estado no combate à gastança desenfreada e aos privilégios. Se imaginamos um Rio Grande forte e desenvolvido de novo, também imaginamos um Ministério Público e um Judiciário parceiro da população; garantindo a democracia e a sustentabilidade do estado e do seu povo, afinal, é justamente essa gente que banca a atual farra destes Poderes. Espero que o MP e o Judiciário voltem a realidade o mais breve possível; a coisa anda feia aqui pela Terra.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de vídeo distribuído pelo deputado colaborador semanal deste site.



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