ARTIGO. Giuseppe Riesgo, projetos de lei antibarulho e uma discussão sobre, afinal, o que faz um legislador

Qual é o papel do Legislador?

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Por que, afinal, a população elege a cada quadriênio deputados estaduais e federais num sistema de repartição de Poderes? Qual é, de fato, o papel do legislador em uma democracia que a cada dia cabe menos no bolso de cada um dos gaúchos? Estas perguntas, por mais tolas que possam parecer, deveriam permear a atuação de cada um dos deputados eleitos para esta ou outras legislaturas. Infelizmente, é justamente o contrário que estamos vendo nas Câmaras, Assembleias e, por vezes, no Congresso Nacional.

No bojo de uma série de projetos de lei puramente simbólicos que apenas demandam tempo e geram desperdício de recursos humanos e financeiros, a Assembleia Legislativa, nesta semana, aprovou dois Projetos de Lei que geram no mínimo controvérsia sobre o papel de legislador e a sua atuação política junto aqueles que representa. O caso mais esquizofrênico é do PL 21/2019 de autoria da Deputada Luciana Genro (PSol). O Projeto de Lei (que irá à sanção do Governador) proíbe o consumo de fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles artefatos que geram barulho e, claro, incômodo em alguma parcela da população mais sensível a estrondos e sua derivações. O intuito é proteger autistas, demais pessoas enfermas e animais como um todo. A argumentação é que estas pessoas sofrem, demasiadamente, com a soltura de fogos com estampido e que, portanto, o estado deve solucionar tal problema com alguma legislação que dialogue com estes grupos ou com aqueles que supostamente se identificam a estas causas. A questão é: o Projeto de Lei soluciona tais incidentes?

A verdade é que se os problemas do Brasil fossem solucionados por algum tipo de lei viveríamos o paraíso na terra, por aqui. O que mais temos são leis no Brasil! O arcabouço legal brasileiro é amplo, volumoso e complexo. Legisla-se sobre tudo por aqui. Do sal na mesa aos canudos no copo, do elevador que pegamos aos fogos de artifício que soltamos, tudo, absolutamente tudo, está amparado em nosso sistema legal. No entanto, os problemas continuam e a crise de representatividade do povo em relação aos políticos só aumenta e sem previsão de melhora. Mas por quê?

O fato é que nossos legisladores entendem pouco seu papel na democracia e na sociedade que deviam representar. A ideia de “fazer leis” que proíbam condutas nada mais é do que um afago à alma do legislador na vã sensação de estar ajudando determinado grupo e assim melhorando a sociedade em que todos vivemos. Na prática, o que temos são leis de baixíssima aplicação, pouca efetividade ou mesmo inexequíveis. A consequência é a geração de uma classe política em descrédito e de uma população ressentida com aqueles que deveriam representá-la.

A preocupação com o sofrimento alheio é salutar e deve ser estimulada. No entanto, a solução para problemas de conduta social, geralmente, passa por educação, conscientização e solidariedade para com o próximo. A legislação tem baixíssimo poder de controle social e se engana quem entende o contrário. A vida em comunidade pode resolver externalidades negativas, como o barulho, de uma forma muito mais harmoniosa e eficiente. Já o legislador precisa apenas compreender isso, fiscalizar os Poderes e legislar no que, de fato, possui escopo legal. Os projetos de lei sobre fogos de artifício, provavelmente, se tornarão em mais uma daquelas leis que “não pegam” e apenas contribuirão para gerar ainda mais descrédito e insatisfação para com nós políticos. Tenho convicção que a população não aguenta mais pagar por este tipo de produção legislativa. Definitivamente, este não é o papel do legislador.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

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