JUDICIÁRIO. Conselho de Justiça julgou 21 casos de vendas de sentenças. 11 punidos com aposentadoria

JUDICIÁRIO. Conselho de Justiça julgou 21 casos de vendas de sentenças. 11 punidos com aposentadoria

JUDICIÁRIO. Conselho de Justiça julgou 21 casos de vendas de sentenças. 11 punidos com aposentadoria - sul21-inthercept

The Intercept , em reportagem investigativa, revela mercado de venda de sentenças por juízes e desembargadores. E a pena que sofreram

Da redação do jornal eletrônico SUL21, com informações do The Intercept e imagem de Reprodução

Informações obtidas pelo The Intercept Brasil junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam um mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores de pelo menos nove tribunais estaduais e três federais do Brasil. O levantamento do site aponta 21 casos em que sentenças eram vendidas por valores entre R$ 750 e 400 mil. A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ pelo crime é a aposentadoria compulsória, mantendo o alto salário. Dos 21 casos, 11 resultaram na punição.

A reportagem do The Intercept aponta que sete juízes e 14 desembargadores foram condenados pela prática no Brasil. Em outros 13 casos, também há indícios de venda de ações. Os estados com o maior número de casos são Tocantins, Bahia e Ceará, com quatro cada um.

A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil. A compra foi feita pelo então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), em 2007. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão da prefeitura e corria o risco de ser preso. O processo encaminhado ao gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.

Encarregados de fiscalizar e garantir o trabalho dos outros magistrados, pelo menos dois corregedores também foram envolvidos no “mercado de sentenças”. Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada.

Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, deixou o escritório de advocacia que trabalhava “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães passou dez anos pagando R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.

Leia, no original, a REPORTAGEM COMPLETA.



1 comentário

  1. O Brando

    Juízes tem vitaliciedade, só perdem o cargo com sentença judicial transitado em julgado. Dependendo da interpretação é até cláusula pétrea, assunto relacionado com a separação de poderes.
    Manter o alto salário é relativo. Nem sempre o sujeito tem tempo de contribuição para receber aposentadoria integral e teoricamente não incorpora gratificações e outras ‘indenizações’ tipo auxilio moradia.
    Brasil tem pouco mais de 18 mil juízes. O artigo trata de menos de 10% de 10% de 10% de 10% do total de magistrados do país. Impressiona não haver mais.
    Interpretação política mais óbvia, o site pseudo-jornalístico sub-repticiamente tenta atingir a imagem da instituição.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *