ARTIGO. Valdeci Oliveira e a reação ao pacote de medidas do governo para o servidor público gaúcho

Não há meio termo: ou defende-se a educação ou defende-se o pacote

Por VALDECI OLIVEIRA (*)

O pacote encaminhado pelo governador Eduardo à Assembleia Legislativa estabelece, sem dúvida nenhuma, um “divisor de águas político” no Parlamento gaúcho, neste final de 2019. Há, nitidamente, duas únicas e claras posições a se adotar em relação à iniciativa: ou os deputados e deputadas vão optar pela defesa da educação pública e dos trabalhadores do setor e decidirão pela rejeição dessa proposta ou vão avalizar esse conjunto de iniciativas e carregarão consigo o ônus de “mutilar” um setor primordial para o desenvolvimento econômico e social de qualquer território.

Desde já, afirmo aqui em alto e bom som a minha posição a respeito:  junto com toda a minha bancada, vou votar contrariamente a esse pacote por não ter dúvidas que a iniciativa ataca com violência e covardia a educação e o magistério do Rio Grande, além de também prejudicar sensivelmente os servidores da segurança, da saúde e do quadro geral do Estado. Eu desconheço qualquer nação, estado ou município que cresceu a partir do aniquilamento do seu setor educacional, o qual tem como base justamente, os educadores e educadoras. E o pacote do governador Eduardo Leite é um verdadeiro “tsunami” contra a carreira dos professores e das professoras gaúchas e dos funcionários de escolas, a qual já é castigada brutalmente com um parcelamento salarial que contabiliza 47 meses de existência e com um congelamento salarial que persiste há mais de cinco anos. A realidade do professor gaúcho, hoje, agora, nessa última semana do mês de novembro de 2019, sem efeito de pacote nenhum, já é cruel e humilhante. Parte significativa da categoria está endividada, está correndo risco de ser despejada de casa e, até mesmo, está dependendo de terceiros para colocar comida na mesa da família. Imagine, então, se esse professor, que já esgotado financeira e emocionalmente, chega a perder também o adicional por tempo de serviço, as vantagens das promoções, as gratificações, o plano de carreira e as regras que lhe permitem uma aposentadoria minimamente digna? Se esse pacote passar, saibam todos, um professor estadual que tiver concluído curso de doutorado irá se aposentar com, no máximo, uma remuneração de R$ 3,9 mil. O que sobrará, então, para aqueles que não tiverem oportunidade de realizar uma pós-graduação?

Nesta semana, na Assembleia Legislativa, eu recebi um ofício do professor Luis Fernando Torres, o Boca, da rede estadual de Caçapava do Sul, onde ele relata as consequências perversas do pacote para a sua categoria e para a sociedade em geral.  Ele chega a afirmar que “a estagnação de proventos já defasados, o achatamento do plano (de carreira), o fim das vantagens temporais, a redução das gratificações e o término das incorporações fará da carreira dos educadores um deserto de recursos humanos”.  Alerta ainda que haverá risco de fechamento de escolas localizadas em comunidades carentes, queda na qualidade de ensino da educação pública do Estado e a promoção de um ato desumano: a cobrança de alíquotas previdenciárias de aposentados que recebem pouco mais de um salário mínimo. Ou seja, o ataque feroz do governo Leite não poupa nem mesmo quem já dedicou uma vida inteira ao magistério e que, nos dias atuais, já sobrevive com dificuldades em virtude da baixa remuneração como inativo.

Destaco também a mensagem, publicada nas redes sociais, da professora Clarissa Meroni de Souza, que, há mais de duas décadas, em Pelotas, deu aulas de arte e teatro para o hoje governador Eduardo Leite. Na postagem que fez sobre a postura do seu ex-aluno, ela afirmou “não existir palavras para expressar a dor sentida”. Também declarou que “(o pacote) liquida de vez com meu futuro e afeta sem dó nem piedade a vida dos professores”.

As palavras do professor Boca Torres e da professa Clarissa só evidenciam o quanto é justa, legítima e necessária a mobilização em curso dos professores, servidores e estudantes Rio Grande afora. A sociedade tem que saber que o futuro da educação dos seus filhos e netos depende do êxito desses movimentos, depende do arquivamento desse pacote maldito e injusto, que só confisca e retira direitos de trabalhador e dos “pequenos”. Bradar contra os funcionários públicos estaduais é uma barbada. Quero ver é o governador e o governo “rugirem” contra os sonegadores desse estado e contra aqueles setores que recebem incentivos fiscais milionários. Esses, mais uma vez, foram notoriamente apartados das medidas amargas.

Reitero o que disse na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta semana: a greve é um transtorno pequeníssimo perto do transtorno gigante que representará para educação gaúcha a aprovação do chamado Reforma RS.  Parabéns à Câmara de Vereadores de Santa Maria, que – assim como fizeram e estão fazendo diversos outros parlamentos municipais -, aprovou a moção de repúdio apresentada pelo vereador Luciano Guerra contra as medidas antieducação, antiescola pública e antiprofessor do Executivo. Não ao Pacote do Leite! Sim à educação pública, gratuita e de qualidade no Rio Grande do Sul! Toda força à greve do magistério e dos servidores de escolas.

(*) VALDECI OLIVEIRA, que escreve sempre à sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra este artigo, da entrada do campus de Camobi, na UFSM, é uma reprodução da internet.