DECIDIDO. Emendas impositivas de R$ 142 mil por vereador, menos da metade do que prevê a legislação
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Gabriel Leão/AICV), da Equipe do Site
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo de Santa Maria saiu do meio do furacão das emendas impositivas e deixou a polêmica quanto ao valor das iniciativas nas mãos dos demais vereadores. A decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta (21), durante paralisação da sessão plenária.
Conforme o presidente da COF, Manoel Badke – Maneco (DEM), o valor das emendas ficará em R$ 142 mil para cada parlamentar, uma vez que a Prefeitura reservou R$ 3 milhões para reserva de contingência. No entanto, conforme a legislação aprovada ano passado, cada parlamentar deveria ter o direito a R$ 350 mil em emendas impositivas (totalizando R$ 7,3 milhões entre os 21 edis), uma vez que o Orçamento Impositivo corresponde a 1,2% da receita corrente líquida.
“O valor não é a COF que vai determinar. Vamos cumprir o regramento. Se houver dentro de um contexto que os 21 vereadores determinarem o valor das emendas, que resolvam entre eles”, disse Maneco.
O prazo para protocolo das emendas também foi alterado. Do dia 29 de novembro passou para 3 de dezembro. Cada parlamentar poderá apresentar quatro emendas impositivas, sendo que duas obrigatoriamente tem que ser para a saúde.
Saúde
Na manhã de segunda-feira (25), às 8h30min, será realizada uma reunião entre os vereadores e o secretário municipal de Saúde, Francisco Harrisson, para debater as necessidades da pasta em relação ao Orçamento Impositivo.
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